O Instituto de Gestão das Águas (Igarn) tem na regularização dos usuários a principal forma de garantir a oferta dos recursos hídricos em qualidade e quantidade adequadas ao uso para as populações das cidades do Estado. Somente no primeiro semestre de 2017 foram regularizados 1.750 usuários de água, por meio de outorgas e dispensas de outorgas de uso. Também foram emitidas 116 licenças e 362 dispensas de licenças para obras hidráulicas.
Os usuários de água precisam da licença de obra hidráulica para a implantação, ampliação, ou alteração de projeto hidráulico de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, consistentes em açudes, transposição de água bruta, barragens de regularização ou poços. Já as outorgas são referentes ao uso da água em si, ou seja, é obrigatório dispor de Outorga de Direito de Uso de Água para fins de abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, ranicultura, aquicultura, produção industrial, uso comercial e de prestação de serviços, entre outros.
Portanto o cadastramento é de grande importância para que o Governo do RN saiba quem usa, como usa, onde usa e para que usa as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir a melhor da gestão dos recursos hídricos, principalmente em maio ao longo período de estiagem.
