Seguindo a programação da Semana Estadual do Meio Ambiente, foi realizada, na tarde desta segunda-feira (05), a mesa de debates “Enfrentamentos dos Desafios das Bacias Hidrográficas pelos CBH’s”. O evento aconteceu no miniauditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, e contou com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella; do diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Paulo Sidney; e dos presidentes dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Pitimbu; Ceará-Mirim; e Apodi-Mossoró.
O secretário da Semarh, Paulo Varella, lembrou que a cobrança pelo uso da água bruta é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos presentes na Lei das Águas, criada em 1997, e que também está presente em uma lei estadual de 1996, e que ela é essencial para a otimização da gestão dos recursos hídricos do RN.
“A instrumentalização da cobrança pelo uso da água, significa a independência da gestão dos recursos hídricos frente à disputa de recursos com outras áreas. Ela não é um imposto, taxa ou tarifa, é um preço público que só poderá ser usado para a gestão das águas dentro das bacias hidrográficas”, explicou.
O diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney, falou sobre a importância da implementação da cobrança como instrumento da gestão operacional.
“Temos que nos preparar para efetivar essa cobrança e, junto aos Comitês de Bacias, elaborar os planos de bacias hidrográficas, pois o dinheiro arrecadado será utilizado no âmbito das bacias. O Igarn também receberá parte do recurso para que o órgão possa se estruturar e otimizar as suas ações e serviços em prol da gestão dos recursos hídricos”, disse.
Os presidentes dos três Comitês de Bacia Hidrográficas do RN, que participaram do evento também concordam que somente com a implementação da cobrança pelo uso da água bruta será possível realizar as ações de gestão das águas de forma mais eficiente em prol de melhorias para a população.
Os CBHs são órgãos colegiados com funções deliberativas, normativas e consultivas, composto pelo poder público, usuários de água e sociedade civil com o objetivo principal de gerenciar as águas da bacia onde atua.
A presidente do CBH do rio Ceará-Mirim, Wagna Dantas, ressaltou que a cobrança, além de levar recursos para os comitês, também terá um efeito positivo para a conscientização sobre o uso sustentável pelos usuários.
“Os comitês precisam de recursos para a melhoria das suas ações de gestão nas bacias e a cobrança pelo uso da água bruta trará essa sustentabilidade. Outro ponto fundamental é que zelar pela água dos rios é importante, e na hora que o usuário passar a pagar, ele terá mais cuidado com o desperdício dessa água”.
O presidente do CBH do rio Apodi-Mossoró, Jorge Pinto Filho, destacou algumas das dificuldades enfrentadas na gestão do comitê, que é o maior do estado, englobando 52 municípios, e será um dos receptores das águas da transposição do rio São Francisco no RN.
“Temos demandas por diversos tipos de uso das águas e grandes desafios, como a ausência da gestão de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento de água, a necessidade de criação de unidades de conservação, efetivação dos componentes de saneamento ambiental, entre outros. A cobrança permitirá a criação de um plano propositivo de recursos hídricos da bacia, composto por diagnóstico, prognóstico, e a devida forma de gerenciamento. Como receptores das águas do São Francisco, também precisamos refletir sobre o que queremos fazer com essa água e quais os investimentos”, disse.
Por fim, o presidente do CBH do rio Pitimbu, Heber Vila, também enfatizou a importância da cobrança para o comitê e para a gestão das águas.
“A cobrança pela água bruta é um dos instrumentos mais importantes para a implementação da política de recursos hídricos tendo em vista que os recursos, quando arrecadados, serão usados exclusivamente na gestão dos recursos hídricos do RN, garantindo qualidade, quantidade e previsibilidade na gestão das águas do estado”.
A programação da Semana do Meio Ambiente de 2023 segue até a próxima quarta-feira (07), com diversas atividades.
