Técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e membros dos comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) estaduais participaram, durante toda semana passada, do 20º Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB), em Florianópolis (SC).
O evento que teve como tema central “O Futuro da Água” discutiu os desafios dos comitês na terceira década da Política Nacional dos Recursos Hídricos. As palestras e oficinas da programação abordaram questões como planejamento e controle de águas subterrâneas, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Instrumento de Cobrança, além das bases para a construção do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.
O secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, explica que os comitês são órgãos colegiados responsáveis pela tomada de decisões e estabelecimento de normas na bacia onde atua. “Eles têm um papel fundamental no gerenciamento dos conflitos, sobretudo aqui na região Nordeste onde á água é um bem escasso” frisa o Secretário.
O RN possui três Comitês em nível estadual: O do Rio Ceará-Mirim, presidido pela professora Lucimar Lopes, do Rio Apodi-Mossoró, com o geógrafo Rodrigo Guimarães na presidência, e do Rio Pitimbu, que se encontra em processo de renovação da diretoria. A Semarh, através da sua Coordenadoria de Gestão, exerce a função de secretaria executiva, sempre apoiando o funcionamento e a dinamização destes colegiados. Em nível federal, o Estado possui o CBH do rio Piancó-Piranhas-Açu, instalado em 2009.
O Géologo da Semarh e atual Presidente do CBH do rio Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, integrou a programação do evento com uma palestra de contextualização sobre Legislação de Recursos Hídricos e instrumentos de Gestão e a representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, Rosimeire Dantas, apresentou um plano de ação para conservação de espécies ameaçadas e de importância socioeconômica do ecossistema manguezal.
Para a consultora da Semarh e Secretária Executiva dos CBH’s, Márcia Egina, o ENCOB permitiu aos membros colegiados uma oportunidade de conhecer de perto as ações que estão sendo realizadas em outros Estados. “Além da troca de experiência, pudemos assistir palestras e cases de sucesso que vão contribuir bastante para o desenvolvimento das nossas atividades junto à população das bacias” disse ela.
Ela falou ainda que, durante o evento, o Rio Grande do Norte foi muito bem avaliado em relação ao desenvolvimento das metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitê).
Para saber mais sobre o evento acesse www.encob.org.br
PROCOMITÊ
O Procomitê é um programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) a ser implementado em um ciclo de cinco anos. Prevê aporte de recursos financeiros, em parcelas anuais, que dependerão do cumprimento de metas acordadas entre representantes da Agência, do Governo Estadual e dos CBH’s.
O Governo do RN aderiu ao Programa em 2016 e, através da Semarh, auxilia os Comitês de Bacias com ações relacionadas à logística e capacitação técnica. A Semarh também excuta todo gerenciamento financeiro e inserção de dados sobre o desenvolvimento das metas, no sistema da ANA.
“Estamos em processo de certificação do quadro de metas e todas as ações são acompanhadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos” frisa Mairton França.
As metas acordadas dizem respeito à realização de atividades como visitas técnicas, produção de diagnósticos, oficinas de educação ambiental e treinamentos sobre a elaboração dos termos de referência para contratação dos planos de bacia, documentos que norteiam a gestão da área.
