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Municípios da Paraíba realizam série de reuniões de alocação de águas

Do dia 20 a 26 de julho a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA realizou uma série de reuniões de alocação de águas em municípios paraibanos.

A primeira delas aconteceu no dia 20 de julho de forma virtual, com usuários do sistema hídrico Santa Inês. As demais reuniões aconteceram de forma presenciais nas cidades de Cajazeiras/PB no dia 24 de julho; em Sousa/PB no dia 25 de julho e em Coremas/PB no dia 26 de julho.

As últimas reuniões de alocação de águas aconteceram nos dias 03, 09 e 10 de agosto, respectivamente sobre os sistemas hídricos Cruzeta, Itans/Caicó e Marechal Dutra/Acari, na região do Seridó Potiguar.

Os Termos de Alocação de Águas, seus limites, regras e condições de uso de recursos hídricos e de operação do reservatório são aprovados por todos os participantes da plenária. Ao final de cada reunião é elaborado um documento, e seu descumprimento sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação pertinente.

Devidamente assinado o Termo de Alocação de Água é encaminhado aos órgãos reguladores e usuários de recursos hídricos, ao Ministério Público, aos membros da Comissão de Acompanhamento e aos demais interessados.

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