Em parceria com cinco entidades delegatárias de funções de Agências de Água (EDs), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aperfeiçoou o Plano de Aplicação Anual (PAP), ferramenta que vem sendo utilizada no planejamento da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – os interestaduais e transfronteiriços – no contexto dos contratos de gestão.
O trabalho teve o objetivo de facilitar a correlação entre as ações executadas e os principais problemas das bacias hidrográficas, contribuindo para o entendimento da relação entre as ações a serem implementadas e seus resultados esperados. Além disso, a ferramenta espelha os planos de ações definidos nos planos de recursos hídricos e, conforme a estratégia utilizada para sua organização, se torna uma ferramenta que alavanca o índice de desembolso dos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água.
Essa iniciativa integra o modelo padronizado de Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos oriundos da cobrança, que já está sendo utilizado nos contratos de gestão com vigência de 2021 a 2025. O modelo de PAP lista 64 ações, agrupadas em 17 programas e quatro finalidades: Gestão de Recursos Hídricos; Agenda Setorial; Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica; e Manutenção do CBH e da Entidade Delegatária. Na ferramenta de planejamento cada ação é especificada e há uma previsão física e orçamentária para os cinco anos de planejamento dos contratos de gestão.
A qualificação das informações e das análises esperada com a nova metodologia permite detectar a necessidade de intervenções corretivas pela ANA junto às entidades delegatárias no contexto dos contratos de gestão firmados. Também permite o acompanhamento do progresso dos resultados, metas e produtos planejados; assim como a avaliação dos impactos de uma determinada ação. Por englobar o controle orçamentário e o indicador físico das ações propostas nos planos de recursos hídricos, o novo modelo de PAP contribui para o aprimoramento da elaboração de novos planos e de suas revisões.
Atualmente a execução dos PAPs é acompanhada pela ANA junto às EDs que celebraram contratos de gestão com a autarquia. São elas: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP); AGEVAP – filial Governador Valadares/MG, também conhecida como AGEDOCE; Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ); Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo), e Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas).
As entidades delegatárias citadas atuam respectivamente nas bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul; Doce; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco e Verde Grande; e Paranaíba. O monitoramento físico e financeiro das ações realizado pela ANA, durante a vigência dos contratos de gestão, será sistemático e buscará assegurar a efetividade da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a contribuição decorrente da execução dos contratos de gestão.
