Teve início nesta segunda-feira (15) o ciclo de reuniões de Alocação de Água 2026/2027 promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (SRE), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA). A programação segue até o dia 18 de junho, envolvendo os principais sistemas hídricos da bacia.
Além das reuniões de alocação, a ANA realizará no dia 19 de junho, em Assú/RN, uma importante reunião pública para apresentação dos estudos técnicos e realização da consulta pública referente à revisão do Marco Regulatório do Sistema Hídrico Oiticica/Armando Ribeiro Gonçalves, tema de grande relevância para o futuro da gestão das águas na região.
A abertura das atividades ocorreu hoje, em Cajazeiras/PB, com a reunião do Sistema Hídrico Lagoa do Arroz e Rio Cacaré, marcando o início do processo participativo que definirá as regras de operação e distribuição das águas para o próximo ciclo hidrológico.
As reuniões de alocação têm como objetivo apresentar os cenários hidrológicos atuais, discutir as disponibilidades e demandas hídricas dos diversos setores usuários e construir, de forma negociada e transparente, os encaminhamentos que orientarão a gestão dos recursos hídricos nos reservatórios e rios da bacia.
Programação das reuniões de Alocação de Água 2026/2027
15 de junho – Sistema Hídrico Lagoa do Arroz e Rio Cacaré, em Cajazeiras/PB;
16 de junho – Sistema Hídrico Engenheiro Avidos/São Gonçalo, em Sousa/PB;
17 de junho – Sistema Hídrico Curema/Mãe D’Água, em Coremas/PB;
18 de junho – Sistema Hídrico Armando Ribeiro Gonçalves/Mendubim, em Assú/RN.
Os encontros reúnem representantes de órgãos gestores de recursos hídricos, instituições públicas federais e estaduais, usuários de água, irrigantes, prestadores de serviços de abastecimento, organizações da sociedade civil, gestores municipais e demais interessados na gestão das águas da bacia.
A Alocação Negociada de Água constitui um dos mais importantes instrumentos de gestão participativa dos recursos hídricos, permitindo conciliar os diversos usos da água com a disponibilidade existente e contribuindo para a segurança hídrica da região.
Destaque: consulta pública para revisão do Marco Regulatório do Sistema Oiticica/Armando Ribeiro Gonçalves
Encerrando a programação da semana, será realizada no dia 19 de junho de 2026, em Assú/RN, uma reunião pública voltada exclusivamente à apresentação dos estudos técnicos e à consulta pública para revisão do Marco Regulatório do Sistema Hídrico Oiticica/Armando Ribeiro Gonçalves.
Embora ocorra na mesma semana das reuniões de alocação, é importante destacar que este encontro possui objetivo distinto. A reunião não integra o processo de Alocação de Água 2026/2027, sendo destinada à discussão das regras, critérios e diretrizes que orientam a operação e a gestão do sistema hídrico.
A revisão do marco regulatório busca adequar as normas de operação às atuais condições de oferta e demanda de água da região, especialmente diante das transformações ocorridas nos últimos anos com a entrada em operação de novas infraestruturas hídricas e a evolução dos usos múltiplos da água.
A ANA e o CBH PPA reforçam a importância da participação dos usuários de recursos hídricos, instituições públicas, organizações da sociedade civil e demais segmentos interessados, garantindo que o processo ocorra de forma transparente, democrática e alinhada às necessidades da bacia hidrográfica.
Participação social fortalece a governança das águas
O CBH PPA reforça o convite para que todos os usuários de recursos hídricos e representantes dos diversos segmentos da sociedade participem das discussões. A presença dos diferentes atores da bacia fortalece a governança das águas e contribui para decisões mais legítimas, equilibradas e eficazes, em benefício das populações atendidas pelos sistemas hídricos da região.
