Dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participaram, nesta quinta-feira (11/4), do Seminário Mineiro de Gestores da Agropecuária, realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa. O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, participou da abertura do evento, ao lado dos diretores-gerais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar, e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Além da cerimônia de abertura, os representantes do IEF e Igam ministraram palestras ao público, formado por gestores municipais ligados à agricultura e representantes de sindicatos rurais. Os dirigentes abordaram a importância da regularização do uso da água e de propriedades rurais por parte dos produtores. Para isso, passaram informações importantes aos presentes, para que repassem à população do campo.
Marcelo da Fonseca, por exemplo, falou sobre o sistema de outorgas, instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. No entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso.
“É importante lembrá-los da necessidade de obtenção dessa autorização, até porque em algumas situações nós estamos chegando ao limite da indisponibilidade hídrica. Ou seja, muitos usuários que buscarão uma solução em um futuro próximo poderão ter seus pedidos negados por não ter mais água para as suas atividades”, afirma Marcelo.
Na apresentação, ele também explicou sobre as áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos, que é quando a disponibilidade hídrica é menor que a demanda. Ele citou a criação de Comissões Gestoras de Uso da Água, formadas por usuários que conhecem a realidade do uso de recursos hídricos de cada região. Assim, as comissões podem planejar melhor o uso da água em um determinado local, levando em conta as características de cada produtor rural.
Inadimplência
O diretor-geral do Igam fez, ainda, um alerta aos produtores rurais quanto ao pagamento pelo uso de recursos hídricos. Marcelo enfatizou as altas taxas de inadimplências por parte dos produtores rurais e explicou a importância do recurso financeiro proveniente da cobrança.
“Esse recurso é arrecadado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e tem o objetivo de reverter para a bacia e melhorar as condições da mesma, promovendo ações de recuperação ambiental, segurança hídrica e tantas outras. Hoje temos cobranças em todo o estado, mas o que está acontecendo? O pequeno produtor rural desconhece essa obrigação e ele está sendo levado a ficar inadimplente por desconhecimento”, disse.
Regularização de propriedades rurais
Já o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O PRA compreende um conjunto de ações e medidas de natureza técnico-ambiental com o intuito de promover a regularização de posses e propriedades rurais no país, que apresentem passivos ambientais, incluindo a implantação da recomposição de tais áreas com vegetação nativa, identificadas a partir da declaração no CAR.
Breno explicou que, somente em Minas Gerais, são 1.061.400 CARs ativos, algo que desafia a equipe do IEF, mas que proporciona resultados positivos ao produtor rural. Somente em 2024, estão previstas análises de 60 mil cadastros enviados.
“Juntos, podemos construir esse laço para a regularização da propriedade rural, oportunidade de renda ao produtor rural e, ao mesmo tempo, dar a ele a tranquilidade de utilização econômica de sua propriedade, dentro de sua vocação e a tranquilização de que ele cumpriu com a sua obrigação legal e que hoje ele se encontra regular perante o Código Florestal”, concluiu Breno.
FONTE: Portal do Meio Ambiente MG
