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Reunião de alocação de água do Açude Torrão é realizada em São Vicente/RN

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) em parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó–Piranhas–Açu – CBH PPA, realizaram na última sexta-feira (27), uma reunião de pré-alocação de água do sistema hídrico do açude torrão em São Vicente, região Seridó do RN.

Estiveram participando o secretário da SEMARH, Paulo Varela; o diretor técnico do IGARN, Procópio Lucena; a prefeita de São Vicente, Jane Maria; o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior; o prefeito de Acari, Fernando Antônio; gerente do escritório regional da CAERN, Adelson Sebastião; EMATER, vereadores(as); comunidade torrão; sindicatos; associações; e seguimentos diversos  da sociedade civil organizada.

Essa reunião pelo pacto da solidariedade e justiça hídrica foi um amplo diálogo civilizado na perspectiva de avaliar tecnicamente as possibilidades e cenários de uso das águas do açude torrão de forma emergencial e temporária, caso, seja necessário, para atender a população de Currais!

No decorrer da reunião tivemos apresentações técnicas e sociais referente a disponibilidades e usos da água do açude torrão! Todas as vozes, saberes e conhecimentos presentes tiveram seus lugares de falas e posicionamentos a partir de sua representação e entendimentos sobre a partilha emergencial das águas do açude torrão para atender temporariamente, caso, seja necessário, a cidade de Currais Novos!

Após um longo debate democrático, responsável, respeitoso e civilizado foram compreendidos e consensualizado por todas as pessoas presentes os seguintes aspectos:

  1. a) O projeto Seridó é a solução que garante segurança hídrica para as cidades do Seridó e está em plena execução;
  2. b) O açude torrão não faz parte do projeto Seridó e o uso de suas águas para Currais é um fato pontual, emergencial e temporário, caso, seja necessário;
  3. c) O Planejamento Estratégico pela Caern para o uso da água do açude torrão deve continuar com o acompanhamento sistemático da Comissão de Diálogo Açude Torrão;
  4. d) Que todos as pessoas e instituições envolvidas nesta agenda evitem judicialização e que prevaleça o processo permanente de diálogo;
  5. e) O abastecimento de São Vicente/RN será mantido da forma como encontra-se hoje, sem nenhuma alteração;
  6. f) Buscar esforços para realização da batimetria do açude torrão pra maior garantia do volume de água disponível;
  7. g) Discutir processo de compensação hídrica e social para a comunidade torrão, caso, seja necessário utilizar emergencialmente as águas do açude torrão para Currais Novos;
  8. h) Avaliar a possibilidade de desassoreamento, recuperação estrutural e ampliação do açude torrão!

Por fim foi construído a comissão.

Segue Comissão de Diálogo Açude Torrão:

  1. Jane e André (Prefeitura São Vicente)
  2. Iracema e Teixeira (Comunidade Torrão)
  3. Agenor de Abílio (Comunidade Exú)
  4. Paulo Varella e Gustavo (Semarh)
  5. Adeilton (Procurador)
  6. Adelson (Caern)
  7. Procópio Lucena e Paulo Sidney (Igarn)
  8. Geny de Holanda, Francisco Lins (Câmara Vereadores)
  9. Odon (Prefeito Currais Novos/RN)
  10. Fernando Antônio (Prefeito de Acari/RN)

A coordenação desta comissão será exercida pelo CBH-PPA e o apoio funcional através do escritório/Adese!

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