Está publicado no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o Relatório de Avaliação da Agenda Regulatória 2022-2024, documento que consolida as lições aprendidas e boas práticas identificadas, contribuindo para o aprimoramento do processo regulatório e para a elaboração da próxima Agenda Regulatória da instituição. Segundo o Relatório, a ANA atingiu um índice de execução de 71%, que é o melhor desempenho desde a implementação da Agenda, fortalecendo seu papel na previsibilidade e na qualidade da atuação regulatória da Agência.
De acordo com o Relatório, os desafios identificados ao longo da execução da Agenda Regulatória 2022-2024 evidenciam a necessidade de um planejamento mais realista e alinhado à complexidade dos temas regulatórios desenvolvidos pela ANA. Além disso, o tempo médio para a conclusão dos atos normativos pela Agência, que é de 1 ano e 9 meses, reforça a importância da continuidade dos esforços para aprimorar a gestão de prazos e otimizar os fluxos internos.
Os resultados alcançados na execução da Agenda Regulatória 2022-2024, analisados pela Assessoria Especial de Qualidade Regulatória (ASREG) da Agência, reforçam o seu papel como um instrumento estratégico para direcionar os recursos e esforços da ANA às questões mais relevantes e urgentes, promovendo uma regulação mais eficaz, eficiente e alinhada às demandas da sociedade.
Conforme o Relatório, as 12 metas que permaneceram em andamento foram incorporadas à Agenda Regulatória 2025-2026, garantindo a continuidade dos trabalhos e a consolidação dos avanços já alcançados. Assim, os aprendizados desta edição contribuem para a melhoria contínua do processo normativo, fortalecendo a transparência e a previsibilidade da atuação regulatória, em benefício da sociedade.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa, que fornece a direção estratégica para a atuação da Agência, identificando e priorizando os temas que serão objeto de estudo com a possibilidade de se tornarem objeto de regulamentação em um determinado período. Além disso, a Agenda Regulatória permite que a Agência concentre seus recursos e esforços nas questões mais relevantes e urgentes, promovendo uma regulação mais eficaz e eficiente.
A ANA já publicou quatro edições da Agenda Regulatória. A primeira, em 2019, foi lançada como um projeto-piloto com duração de um ano. Em vigor entre 2020 e 2021, a segunda avançou ao incluir normas de saneamento básico e promover a primeira consulta pública para os temas desse setor. A Agenda Regulatória, para o período de 2022-2024, levou em consideração duas consultas públicas realizadas: uma para os temas relacionados a recursos hídricos e outra para a totalidade dos temas propostos. Atualmente está em andamento a Agenda 2025-2026.
A Agenda Regulatória da ANA tem vigência de dois anos e está organizada em três níveis: Eixos Temáticos, Macrotemas e Temas. Os nove Eixos Temáticos refletem as áreas de atuação da ANA e correspondem aos seus processos finalísticos:
- Eixo 1: Regulação de Usos de Recursos Hídricos
- Eixo 2: Condições de Operação de Reservatórios
- Eixo 3: Monitoramento Hidrológico
- Eixo 4: Planejamento e Informação de Recursos Hídricos
- Eixo 5: Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
- Eixo 6: Fiscalização
- Eixo 7: Regulação de Serviços
- Eixo 8: Segurança de Barragens
- Eixo 9: Saneamento Básico
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
