- Deliberação 045 – Normas, procedimentos e critérios
- Deliberação 046 – Procedimentos Adotados nas Plenárias Setoriais
- Deliberação 047 – Institui a Comissão Eleitoral
- Composição da comissão eleitoral
- Edital N° 001-2026 – Habilitação Processo Eleitoral
- Anexo – Autorização de Representação nas Plenárias Setoriais
- Anexo I – Formulário de Inscrição Processo Eleitoral
- Anexo II – Auto Declaração
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