A Comissão de Acompanhamento de Alocação de Água do sistema hídrico formado pelos reservatórios ARG/Mendubim encaminhou o Ofício N° 028/2021-CAA para a Coordenação de Marcos Regulatórios e Alocação de Água – COMAR da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico – ANA com a proposta de aumento emergencial da defluência do Canal do Pataxó, atualmente em 960 L/s para 1.500 L/s. A proposta é fruto da reunião realizada no dia 19 de agosto de 2021, no município de Ipanguaçu/RN, que tratou do modelo de gestão das águas do Canal do Pataxó observando-se o Marco Regulatório, o Termo de Alocação de Água 2021/2022 e a Lei 9.433/1997.
A proposta de aumento na defluência foi analisada pelos membros da comissão, que se posicionaram favoráveis com as seguintes condições: 1º) Que seja feito um ajuste intermediário, com uma defluência em torno de 1.200 L/s, pra se verificar as condições físicas do Canal e o reflexo dessa defluência no leito do rio; 2º) Verificada que a vazão de 1.200 L/s não é suficiente e observando-se que a estrutura do Canal suportaria uma defluência maior, de forma gradativa, daria início ao aumento da vazão até atingir os 1.500 L/s; e 3º) Em paralelo ao aumento da defluência os órgãos responsáveis deverão coibir os usos irregulares para, no prazo mais rápido possível, retornar para a vazão aprovada no TAA 2021/2022.
Além do aumento na defluência do canal, durante a reunião do dia 19 de agosto de 2021, foram explicitadas várias demandas dos agricultores irrigantes no tocante a recuperação física do Canal e do reservatório Pataxó. Finalizadas as discussões da reunião, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:
1°) Solicitação a Comissão de Acompanhamento do Sistema Hídrico ARG/Mendubim de aumento emergencial de defluência do Canal do Pataxó, atualmente em 960 l/s para 1500 l/s;
2°) O IGARN, IDEMA e CAERN, sob a coordenação da SEMARH e acompanhamento da Comissão, irão realizar de forma imediata “Diagnóstico das condições estruturais do Canal do Pataxó e seus usos”, devendo ao final dos trabalhos ser elaborado relatório para conhecimento de todos os interessados;
3°) Cadastramento imediato dos usuários da água ao longo do Canal e do rio Pataxó, com emissão de outorga aos usuários e fiscalização pelo IGARN;
4°) Articulação entre Governo do Estado (SEMARH e IGARN), prefeituras e usuários de água para retirada emergencial dos vazamentos e desvios de água do Canal, sua limpeza e do próprio rio Pataxó;
5°) Em até 90 dias o Governo do Estado concluirá a licitação das obras de recuperação dos 9 km do Canal do Pataxó, conforme compromisso assumido pelo Governo do Estado através do secretário da SEMARH, Sr. João Maria Cavalcante. Por solicitação dos usuários de água, e como forma de não prejudicar e nem paralisar o processo produtivo, as obras de recuperação do Canal somente deverão ocorrer no período de inverno.
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