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ANA seleciona organização para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu

Até 24 de abril está aberta a seleção de organização da sociedade civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA). O edital da seleção está disponível no Portal de Convênios (SICONV) com o código nº 4420520200001 e também pode ser acessado clicando aqui. Entidades privadas sem fins lucrativos, definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, podem participar da seleção.

A organização selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH-PPA em Caicó (RN), onde fica a sede do colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a entidade deverá realizar ações para auxiliar no funcionamento do Comitê e apoiar ações de implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O documento de planejamento foi aprovado em 2016 e contém diretrizes e ações para gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2011 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. O intuito dessa iniciativa é evitar a interrupção das atividades de apoio ao funcionamento do colegiado.

A OSC também deverá apoiar o planejamento e organizar atividades operacionais do Comitê, organizar e fornecer o apoio logístico para realização de reuniões do colegiado e promover a integração entre os segmentos representados no CBH-PPA. Além disso, deverá implementar as ações de comunicação para estimular a participação da sociedade da bacia nos assuntos pertinentes e apoiar o monitoramento da implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos.

Após o recebimento das propostas, uma Comissão de Seleção a ser instituída pela ANA selecionará uma organização da sociedade civil para exercer as atribuições previstas no edital. O resultado preliminar será divulgado em 4 de maio. Tanto a homologação quanto a publicação do resultado definitivo da seleção estão previstas para acontecer em 1º de junho.

Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal, tendo em vista a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH-PPA.

 

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