A Agência Nacional de Água (ANA) apresentou quatro novas propostas que visam a prevenção de novas crises hídricas nos municípios do Vale do Açu. As propostas foram apresentadas durante reunião na última sexta-feira (22/09) no auditório da UERN, em Assú/RN, e contou com a participação do CBH PPA, dos órgãos gestores e da sociedade civil e produtores da região.
“Sentimos a necessidade de rever algumas regras no uso da água no Vale do Açu, tanto da resolução que foi celebrada com Igarn em 2015 sobre as regras para irrigação, carcinicultura e indústria, quanto com relação ao Termo de Alocação do ARG, que são vinculadas a essa resolução. Então o que estamos trazendo de novo é vincular operação do setor produtivo ao nível da regra em Pendências/RN e uma outra regra é minimizar os usos desses canais”, explicou Wesley Gabrieli, coordenador de marcos regulatórios e alocação de água da ANA.
A estratégias foram as seguintes:
1 – Fiscalização;
2 – Alteração da Resolução da ANA n. 1202/2017 e aditivo ao Termo de Alocação 2017/2018
2.1 – Redução dos tempos de captação para irrigação e aquicultura quando o nível da estação fluviométrica pendências for inferior a 1,0 m;
2.2 – Fechamento dos canais de aproximação e transferência das bombas para o rio até 15/10/2017;
3 – Desobstrução e limpeza do rio Açu a partir de 15/10/2017 e fechamento dos canais de aproximação;
4 – Utilização do açude Mendubim para garantia da vazão mínima de 5,0 m3/s e preservação de usos múltiplos quando ARG não tiver condições de manter essa vazão defluente (dezembro/17 a março/18).
