Resolução nº 246 de 23 de setembro de 2025 é publicada no DOU pelo CNRH
Tendo por base a Deliberação nº 041 de 11 de março de 2025, aprovada pelo plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH publicou no Diário Ofício da União – DOU a Resolução nº 246 de 23 de setembro de 2025 aprovando os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas-Açu.
O instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos é crucial para uma bacia hidrográfica, pois incentiva o uso racional da água, reconhece seu valor econômico e ambiental e, principalmente, gera recursos financeiros para investir na proteção, recuperação e gestão da bacia. Essa receita é reinvestida localmente em programas, obras e serviços previstos no Plano de Recursos Hídricos da bacia, beneficiando a qualidade e quantidade da água e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
Para saber mais sobre os mecanismos e valores de cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, acesse o link abaixo:
