O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto, publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), que inclui o Projeto São Francisco de Integração de Bacias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O decreto qualifica o Projeto São Francisco como “obra estratégica para estudos que visem à conclusão de suas obras e contrato de parceria com o setor privado para sua operação e manutenção”.

O artigo segundo do decreto presidencial diz: “O Ministério de Minas e Energia encaminhará ao Conselho Nacional de Política Energética – CPE – proposta de medidas para realização de leilão com vistas à redução dos custos de energia para a operação do PISF” (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”.

O decreto de número 9954/19 permitirá o aproveitamento das margens dos Canais Norte e Leste do Projeto São Francisco para a geração de energia renovável, basicamente a solar. Como o Governo Federal – nem o dos estados beneficiados pelo projeto – dispõe de recursos para bancar a sua operação, a iniciativa privada será chamada para gerar e vender energia ao longo dos canais Norte e Leste.

O pedido de realização do leilão de energia, que será encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia ao CPE, poderá ser realizado ao longo do primeiro semestre do próximo ano. O custo maior da operação do Projeto São Francisco será com o consumo de energia elétrica por causa dos conjunto de estações elevatórias já construídas e em operações nos dois canais do empreendimento.

Estima-se que, só com energia, a conta da operação do projeto será de R$ 300 milhões por ano, o que representará 70% de todo o custo do projeto. O Projeto São Francisco de Integração de Bacias deverá ser administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S. Francisco e Parnaíba (Codevasf).