A Agência Reguladora ARES-PCJ ao lado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) Regional São Paulo, promoveram na tarde de ontem, dia 11 de abril, na sede da Agência em Americana (SP), encontro sobre “Atualizações do Setor de Saneamento Básico”. A ocasião contou com a participação da secretária substituta, Patrícia Areal, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, que confirmou que o Governo Federal deve anunciar na próxima semana os primeiros aprovados a receber recursos do Novo PAC na área de saneamento rural.
Areal ainda confirmou que em até 15 dias serão anunciados os municípios que receberão recursos para projetos de saneamento (água e esgoto). A promessa é que o Governo Federal irá destinar R$22 Bilhões, porém, levantamento da ASSEMAE mostra que foram cadastrados projetos do Brasil todo que somam investimentos necessários na casa dos R$107 Bilhões.
O evento contou com a presença de 170 pessoas e compuseram a mesa de abertura as autoridades: o presidente Nacional da ASSEMAE, Rodopiano Marques Evangelista, o presidente da Regional São Paulo da ASSEMAE e superintendente do SAAE de Barretos (SP), Marcelo da Cunha Borges, o presidente da SANASA – Campinas e vice-presidente da ASSEMAE, Manuelito Pereira Magalhães Júnior; o superintendente da Secretaria de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, Antônio Carlos de Oliveira Júnio, e diretor técnico operacional da ARES-PCJ, Carlos Roberto Belani Gravina. Representando o Consórcio PCJ, estiveram o gerente de sensibilização e comunicação, Murilo Sant’Anna, e o assessor técnico, Flávio Forti Stenico.
Nas falas iniciais, todos os integrantes destacaram a importância da união dos setores para a universalização do saneamento, o papel da regulação no atingimento das metas e resultados, e a necessidade de investimentos no setor.
O presidente da ASSEMAE pontuou sobre o fortalecimento do trabalho dos serviços municipais de abastecimento e resíduos. “A experiência e o êxito para atingirmos a universalização do saneamento está presente aqui nessa sala, com todos se ajudando na cooperação técnica, respeitando a titularidade dos municípios na área”, atentou.
Rodopiano ainda lembrou a importância dos consórcios de municípios e destacou a atuação do Consórcio PCJ em fomentar a criação desses tipos de instituições, inclusive da ARES-PCJ, em 2011.
Durante o evento, o diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, fez um breve histórico da agência e sobre sua atuação e resultados. A Agência Reguladora, que nasceu da mobilização dos municípios membros do Consórcio PCJ, em 2011, hoje atua em regiões além do PCJ, como Sorocaba, Ribeirão Preto, Araraquara, Mogi das Cruzes e São José do Rio Preto, totalizando 73 municípios regulados e uma população atendida de 9.922.715 habitantes.
Oliveira destacou as vantagens de os municípios aderirem à agência reguladora regional, como redução de custos de implantação e gerenciamento, além de tarifas de regulação mais convidativas. Quando a ARES-PCJ foi fundada, essa tarifa era de 0,50% das receitas dos serviços de saneamento, em 2014 esse valor caiu para 0,40% e desde 2015 é de 0,25%. “Consideramos a agência um case de sucesso, pois, prestamos um serviço de qualidade a vários municípios, com uma taxa de regulação bem baixa, uma das menores do Brasil”, comentou.
A ARES-PCJ edita normas técnicas e regras através de resoluções sobre temas e assuntos que normatizam os serviços prestados pelas empresas de saneamento, como tarifas, controle social, condições para prestação de serviços de resíduos sólidos, contratos de concessão de PPP (Parceria Público Privada), entre outros. O principal papel da agência é normativo, ou seja, criar regras e fiscalizar.
Os usuários dos serviços de abastecimento possuem um canal direto de contato com a Agência, por meio da Ouvidoria, quando suas reclamações ou solicitações junto aos serviços de água não são atendidos. A ARES-PCJ recebe cerca de 12 mil ligações por ano em sua Ouvidoria.
O presidente da ASSEMAE, Rodopiano Marques Evangelista, atentou que 73% dos municípios brasileiros são menores que 50 mil habitantes, e que não possuem recursos para criarem sua própria agência reguladora. “Nesses casos, o melhor é se articulares e formarem consórcios públicos, como a ARES-PCJ, para constituírem agências reguladores que ganhem escala e reduza custos de operação”, comentou Rodopiano. Os municípios que não tiverem uma agência para regular e fiscalizar os serviços de saneamento não podem acessar recursos federais para investimentos.
