- Termo de Alocação de Água 2017-2018 – Reservatório Curema e Mãe D’Água
- Termo de Alocação de Água 2018-2019 – Reservatório Curema e Mãe D’Água
- Termo de Alocação de Água 2019-2020 – Reservatório Curema e Mãe D’Água – 1º Aditivo
- Termo de Alocação de Água 2020-2021 – Reservatório Curema e Mãe D’Água – 1º aditivo
- Termo de Alocação de Água 2021-2022 – Reservatório Curema e Mãe D’Água
- Termo de Alocação de Água 2022-2023 – Reservatório Curema e Mãe D’Água
- Termo de Alocação de Água 2023-2024 – Reservatório Curema e Mãe D’Água
- Termo de Alocação de Água 2024-2025 – Reservatório Curema e Mãe D’Água