Em celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22/3), o Presidente Lula assinou o Decreto nº 11.960, que viabiliza a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O conselho, que será presidido pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, terá um papel fundamental no planejamento e na execução de políticas hídricas no país.
Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população brasileira. O fortalecimento do CNRH representa mais um passo na direção de uma gestão hídrica integrada, participativa e eficaz, alinhada com os princípios da sustentabilidade e da justiça social.
Para o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, o conselho traz o componente que faltava para o sistema de gestão dos recursos hídricos. “O conselho é um instrumento crucial para deliberações e decisões que visam aprimorar a eficiência no uso da água e fortalecer a política nacional de recursos hídricos. É essencial realizar as atualizações necessárias na Política Nacional de Recursos Hídricos para garantir que tenhamos água em abundância e de qualidade suficiente para sustentar não apenas a atual geração, mas também as futuras. Assim, asseguramos que nossa população possa prosperar e garantir seu bem-estar”, destacou o secretário.
Competências do Conselho
Dentre as competências do CNRH, destacam-se a formulação da Política Nacional e a articulação do planejamento de Recursos Hídricos com os planejamentos nacional, regionais e estaduais, além da deliberação sobre projetos de grande repercussão nacional e internacional. O conselho também trabalhará para aprovação e acompanhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de estabelecer critérios para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por sua utilização.
O decreto estabelece ainda a estrutura organizacional do CNRH, composta pelo Plenário, pela Secretaria-Executiva, pelas Câmaras Técnicas e pela Comissão Permanente de Ética. A composição do conselho foi delineada com representantes de diversos ministérios, conselhos estaduais, setores de usuários e organizações da sociedade civil.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou a importância da retomada do Conselho. “Foi um passo muito importante, além de uma grande conquista para a segurança hídrica no Brasil, e hoje podemos comemorar o decreto assinado pelo Presidente Lula, que reestrutura o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Isso dará uma governança muito melhor”, destacou o chefe da Pasta
O CNRH se reunirá periodicamente para discutir e deliberar questões relacionadas aos recursos hídricos, buscando o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica do país. As decisões do conselho serão fundamentais para orientar políticas públicas, diretrizes e ações voltadas para o uso racional e equitativo dos recursos hídricos, visando o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões do Brasil.
A Secretaria-Executiva do CNRH, exercida pelo Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), terá a importante função de prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao conselho, além de promover a realização de assembleias setoriais públicas para indicação de membros representativos.
Outra medida promovida com o intuito de preservar a água de forma eficiente, foi a assinatura, pelo Ministro Waldez Góes em parceria com a ANA, do Pacto da Governança da Água com todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. O objetivo é fortalecer a relação institucional entre esses entes, aprimorar a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.
