Em reunião realizada na sexta-feira (02) na sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), em Caicó, o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), Nelson Césio, anunciou que importantes avanços foram feitos na definição dos critérios para a cobrança pelo uso da água. Durante o encontro, foram estabelecidos os parâmetros para a cobrança das águas de domínio estadual e federal.

De acordo com Nelson, as águas de domínio estadual serão geridas e cobradas pelos gestores estaduais, enquanto as águas de domínio da União estarão sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Além disso, a reunião discutiu os critérios específicos para diferentes tipos de uso da água. Por exemplo, o abastecimento público será cobrado para aqueles com outorgas acima de um determinado volume anual, e o mesmo se aplica a setores como a indústria e a irrigação.

Esses critérios iniciais serão agora encaminhados ao comitê para debate e possíveis ajustes. A proposta final será submetida à plenária do CBH PPA, que decidirá os valores unitários e confirmará os critérios a serem utilizados. A decisão final sobre a implementação da cobrança será encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que deve validar a proposta.

Nelson Césio destacou que, após a plenária, a cobrança não será imediatamente instituída. O processo deve passar por uma aprovação final no Conselho Nacional, com a expectativa de que a cobrança comece a ser implementada em 2025.