Na manhã desta quinta-feira (13), foi realizada no IFPB de Sousa, na Paraíba, a terceira e última reunião pública para discutir a implementação da cobrança pelo uso da água bruta na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O evento contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), Distrito de Irrigação do Perímetro irrigado Várzeas de Sousa (DPIVAS), AESA, CAERN, Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), além de diversas entidades, irrigantes e usuários da bacia.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, Ricardo Ramalho, destacou que a cobrança pelo uso da água é um instrumento essencial para a gestão hídrica e que a proposta tem sido debatida há anos dentro do comitê. Segundo ele, dos dez comitês de bacias hidrográficas federais existentes no Brasil, apenas três ainda não adotaram essa medida, sendo que dois deles foram recentemente criados. “Nosso comitê já tem cerca de 15, 16 anos de existência, então entendemos que é o momento de avançarmos nesse debate com toda a sociedade”, afirmou Ramalho.

Histórico e processo de implementação da cobrança

O Comitê da Bacia Piancó-Piranhas-Açu foi criado por lei federal em 2006 e tem como atribuição gerir os recursos hídricos da bacia, que se estende desde a nascente do Rio Piancó, na Paraíba e seguindo até o Rio Grande do Norte, onde deságua na região de Macau.

A cobrança pelo uso da água bruta é um dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/97) e tem como objetivo incentivar o uso racional do recurso hídrico, além de arrecadar fundos para investimentos na bacia, como recuperação de matas ciliares, melhoria da qualidade da água e segurança de barragens.

O debate sobre a cobrança já ocorre há mais de cinco anos dentro do comitê, envolvendo diversas câmaras técnicas e segmentos da sociedade. A proposta passou por minuciosa análise da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), composta por representantes de universidades, órgãos gestores estaduais da PB e do RN, além de membros da CAGEPA, CAERN e sociedade civil.

“Promovemos essas reuniões públicas exatamente para ampliar o debate e dar voz aos usuários da bacia. Sabemos que há muitas dúvidas e preocupações, e queremos garantir que todos os segmentos possam opinar e participar ativamente desse processo”, explicou Ricardo Ramalho.

Reuniões públicas e votação final

A primeira reunião pública para discutir a implementação da cobrança foi realizada em 24 de janeiro em Assú/RN, reunindo produtores rurais e irrigantes da região. A segunda aconteceu nesta quarta-feira (12), em São Bento/PB, promovendo um debate enriquecedor entre diversos segmentos.

Agora, todas as sugestões e propostas apresentadas durante essas reuniões serão consolidadas e levadas à plenária do comitê, marcada para o dia 11 de março durante a 32ª Reunião Ordinária do CBH Piancó-Piranhas-Açu em Pombal/PB. Na ocasião, os membros do colegiado deverão votar a minuta de deliberação que regulamenta a cobrança pelo uso da água na bacia.

Caso aprovada, a proposta será enviada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que fará a avaliação final. “O Conselho Nacional tem a prerrogativa de analisar os parâmetros definidos pelo comitê e verificar se estão adequados à realidade da bacia. Mas, via de regra, ele tem ratificado as decisões dos comitês, pois são eles que melhor conhecem a realidade hídrica local”, explicou Ramalho.

Se todos os trâmites forem cumpridos dentro do prazo esperado, a cobrança deverá entrar em vigor em janeiro de 2027.

Objetivos e desafios da cobrança

Durante sua fala, Ricardo Ramalho enfatizou que a cobrança não deve ser vista apenas como um encargo adicional, mas sim como um mecanismo que trará benefícios para toda a bacia. Ele citou que os recursos arrecadados serão reinvestidos na melhoria da qualidade da água, recuperação ambiental e ações de educação hídrica para a população.

“Temos rios assoreados, poluídos, com baixa qualidade de água, e sabemos que isso impacta diretamente os usuários, desde os irrigantes até as indústrias e a população em geral. A cobrança não resolverá todos esses problemas de uma vez, mas será um passo fundamental para garantir a sustentabilidade da nossa bacia a longo prazo”, afirmou o presidente do comitê.

Outro ponto ressaltado foi a necessidade de autonomia financeira do comitê. Atualmente, ele é sustentado por um contrato com a Agência Nacional de Águas, que será encerrado em agosto deste ano. A partir desse momento, será necessário encontrar novas fontes de financiamento para manter as atividades do comitê.

“Com a implementação da cobrança, passaremos a ter recursos próprios para executar nosso plano de bacia, independentemente de mudanças nos governos estaduais ou federal. Isso nos dará segurança para planejar e executar projetos de longo prazo”, disse Ramalho.

Próximos passos

Nos próximos meses, o comitê continuará promovendo diálogos com os diversos setores envolvidos para esclarecer dúvidas e alinhar as diretrizes da cobrança. A expectativa é que, após a aprovação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sejam definidos os valores, formas de pagamento e os segmentos que serão afetados pela nova medida.

A reunião contou com ampla participação de representantes da sociedade civil, produtores, irrigantes e técnicos do setor hídrico, consolidando o compromisso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu com a transparência e a participação social no processo de gestão da água.