Nesta terça-feira (11), foi realizada em Pombal/PB a 13ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) para discutir e deliberar sobre a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. O encontro reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade e destacou a importância da gestão participativa da água.
Após um amplo debate, a proposta apresentada dentro de um consenso entre todos os segmentos foi aprovada quase por unanimidade, com apenas uma abstenção registrada. De acordo com Ricardo Ramalho, presidente do CBH PPA, “agora, ela será submetida ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que analisará se atende aos critérios da cobrança. O Conselho definirá se mantém, altera ou aprova a proposta na íntegra”.
Detalhes da Proposta de Cobrança
A proposta aprovada estabelece valores diferenciados para o uso da água, de acordo com a finalidade. Os preços sugeridos são os seguintes:
Abastecimento Público e Consumo Humano: escalonamento de R$ 0,01; R$ 0,015; R$ 0,02; R$ 0,025 e R$ 0,03 por metro cúbico (m³).
Indústria: R$ 0,45/m³.
Termelétrica (captação outorgada): R$ 0,45/m³.
Termelétrica (lançamento medido): R$ 0,45/m³.
Mineração: R$ 0,45/m³.
Agropecuária (Irrigação, Aquicultura e Criação Animal): R$ 0,003/m³.
Outros usos: R$ 0,035/m³.
Além disso, foi definido um Preço Público Unitário de Lançamento (PPUlang) de R$ 0,27 por quilograma (kg).
A implementação da cobrança visa estimular o uso racional da água e garantir a sustentabilidade hídrica na bacia do Piancó-Piranhas-Açu. O próximo passo será a avaliação da proposta pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que decidirá sobre a regulamentação final dos valores.
