Nesta quinta-feira (13), foi realizada no IFPB de Sousa/PB a terceira e última reunião pública para discutir a implementação da cobrança pelo uso da água bruta na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. As duas reuniões anteriores ocorreram em Assu/RN e em São Bento/PB. O encontro contou com a presença de Marco Antônio Amorim, representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além de autoridades locais e membros do Comitê da Bacia.
Durante sua fala, Amorim enfatizou o papel deliberativo do Comitê da Bacia, destacando que a entidade tem autonomia para determinar a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. “O comitê não vai pedir bênção para ninguém, ele tem o direito de definir onde serão aplicados os recursos”, afirmou.
Ele também ressaltou que a ANA desempenha um papel fundamental na articulação com os comitês para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Segundo Amorim, entre os dez comitês instituídos pela Presidência da República, sete já implementaram o modelo de cobrança. “A primeira experiência ocorreu em 2003, e desde então temos avançado nessa questão”, explicou.
O representante da ANA também destacou o aumento dos conflitos pelo uso da água, impulsionados pelo crescimento populacional, expansão da produção e a chegada de novos setores econômicos em regiões antes pouco exploradas. Ele citou o caso da instalação da Coca-Cola em Belo Horizonte/MG, onde a captação de água subterrânea gerou impactos na disponibilidade de água para comunidades vizinhas.
Outro ponto abordado foi a influência das mudanças climáticas sobre o regime de chuvas. “Eu me lembro de como era o regime de chuvas em Belo Horizonte anos atrás. Hoje, está completamente diferente, com chuvas intensas e espaçadas. Precisamos nos preparar para essa nova realidade”, afirmou Amorim.
Ele também explicou que, desde a aprovação da Lei das Águas (Lei 9.433/1997), o conceito de gratuidade do uso da água foi superado. “O Congresso definiu que a partir da implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o uso da água deve ser cobrado. Quem utiliza precisa solicitar autorização e retribuir em forma de cobrança”, destacou.
Por fim, Amorim reforçou a importância do Comitê da Bacia como um “parlamento das águas”, dado seu papel essencial na gestão dos recursos hídricos e na resolução de conflitos locais. “A sociedade deve confiar no Comitê, pois é ele quem está mais próximo dos problemas e pode agir de forma mais eficaz”, concluiu.
