A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou em seu site o “Relatório de Avaliação da Complexidade e Maturidade da Gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais”. O trabalho é decorrente do Plano Tático da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) no qual o tema “recursos hídricos” consta como prioritário.

A seleção do tema se deu em grande medida à cenários de insegurança hídrica verificados em algumas regiões do país, como por exemplo no Distrito Federal e em São Paulo, onde foi necessária a adoção de medidas de racionamento de água. A ocorrência de tais eventos motivou a SFC a avaliar a estrutura dos órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), bem como o nível de integração e de atuação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O trabalho de auditoria teve como foco a avaliação da atuação dos comitês de bacia hidrográfica e seus impactos na efetivação dos objetivos da PNRH.

O desenvolvimento deste trabalho contou com a colaboração da ANA, dos comitês de bacias hidrográficas interestaduais, do Ministério Público Federal e dos Estados com atuação nas bacias hidrográficas integrantes do Projeto Conexão Água e do Observatório da Governança das Águas (OGA).

O Relatório pode ser acessado clicando aqui.

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, e tendo assegurada sua composição tripartite pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a “Lei das Águas”, compartilham responsabilidades de gestão com o poder público.