O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) aprovou, por meio da Deliberação nº 43/2025, a prorrogação por um ano dos mandatos dos seus membros titulares e suplentes, incluindo a diretoria, devido à indisponibilidade de recursos financeiros para realizar o processo eleitoral previsto para 2026.

A decisão foi tomada durante a 32ª reunião plenária desta terça-feira (15) em Caicó/RN, considerando que o comitê ainda não dispõe de receitas oriundas da cobrança pelo uso da água na bacia. Desde 2011, suas ações vêm sendo custeadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que atualmente enfrenta sérias restrições orçamentárias. O Termo de Colaboração nº 01/2020, firmado entre a ANA e a ADESE (entidade responsável pelo apoio técnico e administrativo ao comitê), tem vigência até agosto de 2025, sem previsão de recursos para a organização das eleições.

O artigo 1º da deliberação determina a prorrogação dos mandatos a partir de 18 de maio de 2026, por 12 meses, estendendo-se também aos integrantes da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI). Durante o período, os membros continuarão exercendo suas funções conforme o regimento interno.

A proposta foi debatida amplamente entre os participantes, que ressaltaram a excepcionalidade da medida. Alguns manifestaram preocupação quanto à legalidade da autoprorrogação dos mandatos, sugerindo alterações no regimento interno para evitar que a prática se repita de forma indiscriminada. Outros reforçaram a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos do comitê, destacando o bom desempenho da atual gestão e a inviabilidade financeira de realizar eleições no momento.

Durante a discussão, também foi proposta a adoção de reuniões híbridas como forma de reduzir custos e ampliar a participação dos membros. A plenária reconheceu a importância de atualizar o regimento interno para regulamentar de forma mais clara os processos eleitorais e as condições excepcionais de prorrogação de mandatos.

A deliberação entra em vigor na data de sua publicação e, segundo os membros, não representa precedente para futuras extensões automáticas, mas uma medida emergencial diante da atual crise orçamentária.