O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou Ofício Nº 033/2017-DC com os encaminhamentos da reunião que discutiu as estratégias de operacionalização do Termo de Alocação de Água 2017-2018 – Reservatórios Curema e Mãe D’Água. Essa reunião aconteceu na última terça-feira (12/09) em São Bento/PB e tratou da fiscalização e limpeza na calha do rio Piancó-Piranhas, sobretudo no trecho que compreende os municípios de Coremas/PB a São Bento/PB.
O CBH PPA agora aguarda um posicionamento da ANA na perspectiva de consolidar, de forma colegiada, as ações pensadas a partir do Termo de Alocação de Água, dando assim, um caráter de fortalecimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e da participação social.
Confira aqui os encaminhamentos da reunião:
Sobre a fiscalização, foram encaminhados operacionalmente os seguintes pontos:
1º) Que a ANA disponibilize de 04 (quatro) fiscais, durante o tempo necessário, para se fazer uma operação “pente fino” no trecho Coremas-São Bento pelos dois lados do rio utilizando a metodologia de quatro equipes atuando simultaneamente. 2º) A AESA disponibilizará equipe de campo, fiscais e policiais, necessários para apoiar os trabalhos de fiscalização, conforme solicitação da ANA. 3º) Que durante os trabalhos de fiscalização seja estabelecido prazo de 72 horas para que todas as bombas que ficarem em campo para atender o abastecimento humano e animal sejam colocadas registros de regulador de vazão metálico, tendo esse por objetivo garantir vazão suficiente para atender apenas o consumo humano e animal. 4º) A Prefeitura do município de São Bento/PB e CAGEPA se colocaram à disposição para apoiar a fiscalização, conforme necessidade da ANA.
No tocante a limpeza emergencial foram feitos os seguintes encaminhamentos:
1º) Todos os presentes concordaram, por unanimidade, em realizar a limpeza emergencial do rio trecho compreendido entre as cidades de Coremas-São Bento, em consonância com a fiscalização. 2º) A ANA deverá encaminhar, de forma URGENTE ao CBH PPA, levantamento de identificação de obstrução/barramentos na calha do rio, trecho Coremas-São Bento, cujo estudo está sendo realizado pelo escritório técnica da Bacia, PROJECTE, e em fase de conclusão. 3º) Disponibilidade dos serviços da PROJECTE na elaboração do Plano de Trabalho, em parceria com o Comitê, bem como, no acompanhamento e orientação técnica da limpeza emergencial do rio. 4º) As Prefeituras assumiram o compromisso de colocar à disposição para realização dos trabalhos de limpeza máquinas, com combustível e operador, pessoal de apoio e fornecimento de alimentação. 5º) O representante da AESA, Sr. Waldemir Fernandes de Azevedo, assumiu o compromisso de apoiar as atividades conforme Plano de Trabalho elaborado e de acordo com as condições técnicas financeiras da sua Instituição. A AESA irá também manter diálogo com a SUDEMA para solicitar autorização ambiental para referida limpeza pautada no Plano de Trabalho. 6º) O Gerente Regional da CAGEPA, Sr. Maciel Damasceno Silva, se colocou à disposição para apoiar as atividades de limpeza do rio, porém, só será possível assumir ações concretas após elaboração do Plano de Trabalho e decisão da sua Diretoria. 7º) Que a ANA disponibilize diárias, de acordo com o Plano de Trabalho a ser apresentado, para contribuir com a limpeza emergencial do rio, bem como, encaminhe ao Comitê autorização para realização dos trabalhos de limpeza do rio, após conclusão e apresentação do Plano de Trabalho.
