A Câmara Técnica de Planejamento Institucional – CTPI concluiu a proposta de mecanismos de cobrança pelo uso da água na bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu. A proposta agora seguirá para discussão na 22ª Reunião Ordinária do CBH PPA, que vai acontecer em Caicó/RN nos dias 23 e 24/04. A conclusão da proposta se deu durante a 33ª reunião da CTPI que aconteceu nesta quinta-feira (12/03), na sede do CBH PPA, em Caicó/RN.
A proposta definida pela CTPI é a seguinte: 0,4 centavos por metro cúbico para abastecimento público; 15 centavos por metro cúbico para indústria e termelétricas; 0,015 centavos por metro cúbico para aquicultura; e 0,015 de centavos por metro cúbico para irrigação. Ainda na reunião foi debatido a criação de uma minuta que vai estabelecer os critérios de usos insignificantes, que vai levar em consideração o que já está nos marcos regulatórios aprovados na bacia.
Ainda sobre os usos insignificantes, independente do que for aprovado pela plenária do CBH PPA, os critérios são para rejeição da cobrança. Ou seja, os usuários insignificantes não pagam a cobrança, não estão dentro da deliberação de mecanismos de valores. Além disso, no geral, quase todos os usuários da Agricultura Familiar estão isentos da cobrança por se enquadrarem nos usos insignificantes.
“Agora vamos encaminhar essa proposta para a plenária para que seja debatido. Esperamos que saia a deliberação para que possamos partir para a cobrança propriamente dita. Tenho certeza que a plenária do comitê vai encaminhar aquilo que é melhor para a sociedade em comum e para a sobrevivência da bacia. Assim que for aprovada em plenária, a deliberação segue para os conselhos de recursos hídricos – Federal, do RN e da PB – e depois vamos colocar em prática”, explicou Walace Oliveira, coordenador da CTPI.
De acordo com Waldemir Azevedo, primeiro secretário do CBH PPA e membro da CTPI, “é preciso implementar a cobrança na bacia porque é uma forma de economia de água e, além disso, vamos ter a possibilidade de usar esse dinheiro em benefício da própria bacia. Fizemos o texto-base da proposta, mas é comitê, na sua plenária, quem decide e estabelece as normas que serão seguidas”, finalizou.
