O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) consolidou a criação do Núcleo de Segurança Hídrica, que será responsável por promover o alinhamento e a integração de ações relacionadas à oferta e à demanda de água no País. A Portaria 2.715 foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União e a designação de seus membros titulares deve acontecer em até dez dias úteis.
O Núcleo é uma estratégia de integração de esforços para assegurar acesso sustentável à água em quantidade e qualidade suficientes ao desenvolvimento socioeconômico. Ele tem caráter permanente, no âmbito do MDR, e será composto por representantes das secretarias nacionais de Segurança Hídrica; de Saneamento; de Desenvolvimento Regional e Urbano; e de Proteção e Defesa Civil. Também integra o colegiado um representante da Agência Nacional de Águas (ANA).
Nesta estrutura, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica será responsável pela coordenação e prestará apoio administrativo ao coletivo. A ANA será responsável pela implementação e manutenção da base de informações a respeito do tema. A participação de representantes no Núcleo é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
Disponibilidade para consumo humano
Assegurar a disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é uma tarefa complexa no Brasil. Há elevada disponibilidade hídrica, porém, a oferta maior está concentrada na Região Hidrográfica Amazônica, que possui baixa densidade populacional. O País tem áreas que tradicionalmente vivenciam déficit de abastecimento e disputas pelo uso; áreas com alta densidade populacional e, como consequência, elevado consumo de água e grande quantidade de carga orgânica lançada nos rios; e tem ainda territórios onde grande parte dos recursos é demandada pela irrigação.
Em um contexto como este, ações de segurança hídrica visam, principalmente, minimizar a carência de água para o consumo humano. Busca-se superar a deficiência por meio da gestão dos recursos hídricos, do fortalecimento das instituições e da implementação de regras de governança, capazes de gerir estoques e fluxos de água. Aliada a isso, vem a implantação de infraestrutura hídrica, compreendendo barragens, estações elevatórias, canais e adutoras, de forma a garantir o bem-estar da população e atender às necessidades do desenvolvimento socioeconômico.
Compete ao Núcleo instituído pelo MDR estabelecer um plano de trabalho para alinhar e integrar ações relacionadas à oferta e à demanda de água, fomentando a segurança hídrica, o saneamento básico e o desenvolvimento sustentável. Ele irá promover a articulação entre planejamentos nacionais de recursos hídricos, de saneamento, de desenvolvimento regional e urbano e de proteção e defesa civil, no âmbito das ações de segurança hídrica. Além disso, deve propor medidas para aprimorar programas relacionados ao tema e para racionalizar esforços e recursos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
