O Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH realiza nesta segunda-feira (22/07), às 14h30, uma consulta pública com o objetivo de apresentar e discutir as atividades em desenvolvimento relativas à revisão e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN (PERH-RN), instituído em 1999. No evento, o CBH PPA estará representado por membros da Diretoria Colegiada.
O objetivo central deste processo de revisão e atualização do PERH-RN é fortalecer o caráter estratégico do plano enquanto instrumento de gestão, efetivamente capaz de delinear as ações da política estadual de recursos hídricos. A estratégia consiste na definição de programas estruturantes, dotados dos recursos necessários, e que possam ser executados dentro dos horizontes de planejamento, produzindo as soluções técnicas, institucionais e legais para os principais problemas relacionados aos recursos hídricos no Estado do Rio Grande do Norte.
Constitui o objetivo específico do PERH-RN, fomentar o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos, enquanto estratégia de atenuar as consequências de eventos hidrológicos extremos e ampliar a participação dos segmentos da sociedade no processo de construção e implementação do plano.
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