O Procurador Estadual, Francisco Sales esteve nesta terça e quarta-feira, juntamente com o coordenador  e articulador do Seapac , respectivamente, o advogado Francisco Teixeira e o agrônomo Procópio Lucena, trabalhando sobre essa legislação no escritório Estadual do Seapac, em Natal. Sales estava acompanhado de sua equipe de assessores.

O Marco Regulatório sobre indenizações de Barragens será, a partir de sua aprovação na Assembleia Legislativa, o instrumento jurídico legal que orientará todas as indenizações de terras e benfeitorias em barragens pública do RN, como também, dará todo suporte ao processo de indenizações, servidões administrativas e permutas em curso na Barragem de Oiticica, levando em consideração os aspectos de ordem econômica, social, cultural, histórica, antropológica e ambiental.