Agência de Notícias da ANA

As ações para garantir a segurança hídrica das populações brasileiras não estão restritas ao controle de quanto cada usuário de água retira dos rios. As medidas de reúso da água têm papel importante na melhoria da disponibilidade hídrica. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Piancó-Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte e Paraíba, trouxe entre as ações prioritárias quatro projetos de reúso de água, que estão saindo do papel com recursos e atuação da Agência Nacional de Águas (ANA).

O plano do Piancó Piranhas-Açu foi concluído pela ANA em 2016, trazendo o planejamento da gestão hídrica para a bacia e ações a serem implantadas em vinte anos, para garantir água às populações da região. Entre as ações previstas, já estão em andamento quatro projetos de reúso de água para fins agrícolas, três no Rio Grande do Norte (Jucurutu, São Fernando e Serra Negra) e um na Paraíba (Itaporanga).

O efluente tratado, mesmo que de baixa qualidade para uso potável, pode estar dentro dos parâmetros exigidos para a agricultura com o emprego das técnicas corretas. Assim, ao invés dessa água ser lançada em um rio, ela será reutilizada diretamente pelos agricultores para irrigar culturas e manter o setor em funcionamento mesmo em períodos de seca, já que mesmo nestes períodos a produção de esgoto da população local se mantém. Isso permite deixar de utilizar na irrigação água potável, poupando água.

No dia 23 de janeiro ocorre a primeira reunião do grupo que irá estudar e implantar os projetos nos quatro municípios atendidos, com base nos estudos da ANA no plano da bacia, coordenados pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE). Participam do encontro, que ocorre em Caicó (RN), os membros do comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), as instituições parceiras e os gestores municipais das localidades abarcadas pelo projeto. A reunião contará com participantes conectados também por videoconferência.

Os projetos definirão as tecnologias e as culturas que poderão ser utilizadas por aqueles municípios, levando em consideração os aspectos ambientais, locais, os custos e o volume de água a ser reutilizada e, tendo como premissa a garantia da qualidade da água, sem que existam riscos à saúde do usuário final e do meio ambiente. Os projetos depois de finalizados, as respectivas obras poderão ser feitas com recursos públicos ou privados.

O reúso d’água no Brasil

Em um cenário de escassez hídrica, a discussão sobre reúso de água no Brasil está sendo impulsionada pela necessidade de melhorar a disponibilidade hídrica, principalmente no Nordeste e nos grandes centros urbanos brasileiros.

A meta proposta para o reúso não potável direto no Brasil é de aproximadamente 13 m³/s até 2030, frente aos quase 2 m³/s estimados em 2017. Esse número representaria 4% do total de água reusada no mundo, valor que colocaria o Brasil numa posição de destaque nesse quesito, segundo dados do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2018, produzido pela ANA e divulgado no último mês de dezembro. Os dados foram obtidos pelo Projeto Reúso, coordenado por ministérios que hoje fazem parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com a ANA e com o Ministério do Meio Ambiente.

No médio prazo (5 a 10 anos), o potencial para reúso planejado de efluente sanitário no Brasil é estimado entre 10 e 15 m³/s, comparando à capacidade instalada atual. No longo prazo, espera-se o alcance de algo em torno de 175 m³/s, valor bastante considerável e que será de grande importância para o incremento das fontes de abastecimento no país. O total de investimentos antecipados para atingir 10 m³/s de água reutilizada até 2030 foi estimado entre R$ 4 e R$ 6 bilhões, o correspondente a algo entre R$ 300 e R$ 500 milhões por ano, em média, de 2018 até 2030.

A agricultura é importante na vida da população do semiárido, pois grande parte da sua população depende economicamente do setor primário. As secas prolongadas e recorrentes se tornam um empecilho que causa falta d’água na região e, consequentemente, a diminuição da produção agrícola. Com isso, a economia se fragiliza e a população se vê forçada a migrar para outros setores.

Com o auxílio de tecnologias e técnicas adequadas para o tratamento de efluentes, é possível reciclar o esgoto tratado e transformá-lo num aliado contra a escassez hídrica. O reúso de efluentes tratados se mostra, então, uma das soluções possíveis para mitigar as crises hídricas, suprindo parte da demanda na irrigação agrícola.