O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) divulgou, na última quarta-feira (12), o resultado preliminar da sabatina realizada como parte do processo de seleção da entidade que poderá exercer as funções de Agência de Água da bacia. Nesta etapa, a diretora-geral da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) foi arguida pela Comissão de Julgamento, e a instituição foi considerada apta a atuar como entidade delegatária.
A sabatina integra o processo estabelecido pelo Edital de Chamamento Público nº 1/2026 e sua respectiva Errata. Apesar da classificação preliminar, o resultado ainda não é definitivo. Eventuais recursos poderão ser apresentados até esta quarta-feira (19 de agosto), conforme o cronograma do processo. Após a conclusão da etapa recursal, será divulgado o resultado final.
A avaliação foi conduzida pela Comissão de Julgamento, responsável por analisar as propostas apresentadas de acordo com os critérios estabelecidos no item 7 do edital e em sua Errata. A comissão é composta por representantes dos governos do Rio Grande do Norte e da Paraíba, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e por integrantes do CBH PPA representantes da sociedade civil, dos usuários de recursos hídricos e do poder público municipal.
O comunicado com o resultado preliminar está disponível no site oficial do CBH PPA.
Seleção da entidade delegatária
O processo seletivo tem como objetivo escolher uma entidade delegatária apta a desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. A atuação da entidade busca contribuir para a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e para o fortalecimento da governança das águas na região.
As Agências de Água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e funcionam como braço executivo dos comitês de bacia. Sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos.
Enquanto uma Agência de Água não estiver constituída, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de suas funções a organizações sem fins lucrativos. Essas organizações são denominadas entidades delegatárias.
Quando celebram contratos de gestão com a ANA, as entidades delegatárias passam a desempenhar funções relacionadas à aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica. A utilização desses recursos deve seguir o planejamento aprovado pelo respectivo comitê de bacia.
Bacia do Piancó-Piranhas-Açu
A Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu possui aproximadamente 42.900 km² e está localizada nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, abrangendo uma população estimada em 1,55 milhão de habitantes.
Inserida integralmente no Semiárido, a região apresenta precipitações médias anuais entre 400 e 800 milímetros, concentradas principalmente entre os meses de fevereiro e maio. A concentração das chuvas em poucos meses do ano, somada às características geomorfológicas da região, contribui para o caráter intermitente dos rios da bacia.
Fonte: ANA
