O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) publicou, no dia 10 de julho, o resultado preliminar da habilitação da entidade proponente no processo de seleção da entidade delegatária que poderá exercer as funções de Agência de Água da bacia hidrográfica.
A instituição habilitada foi a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo). O prazo para interposição de recurso administrativo referente ao processo seletivo segue aberto até o dia 17 de julho de 2026, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 1/2026.
Após a conclusão das etapas do chamamento público e a deliberação do Plenário do CBH PPA, a entidade selecionada será indicada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), responsável por decidir sobre a delegação das funções de Agência de Água da bacia. Posteriormente, caso seja aprovada e celebre contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a instituição estará apta a desempenhar funções técnico-executivas, operacionais, administrativas e financeiras, conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
O processo seletivo tem como objetivo selecionar uma entidade capaz de apoiar a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e fortalecer a governança das águas na bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu.
Todos os documentos referentes ao Chamamento Público nº 1/2026 estão disponíveis na página de acompanhamento do processo, no site do CBH PPA.
