O CBH PPA informa que a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) referente ao ano de 2025 já está disponível para preenchimento na plataforma Águas Brasil.
O prazo final para envio da declaração é 31 de janeiro de 2026.

A DURH é um importante instrumento do automonitoramento e deve ser enviada pelos usuários de recursos hídricos que possuem outorga da Agência Nacional de Águas (ANA). Por meio da declaração, o usuário informa os volumes de água captados, os volumes de efluentes lançados e a qualidade desses efluentes ao longo do período declarado.

É importante destacar que o envio da DURH é obrigatório para determinados usuários. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar penalidades previstas em lei. Para verificar se está entre os usuários obrigados a declarar, recomenda-se consultar o Portal do Automonitoramento.

Além disso, nas bacias hidrográficas onde há cobrança pelo uso da água, o envio da DURH dentro do prazo pode resultar em redução dos valores a serem pagos. Esse benefício se aplica, por exemplo, às bacias do Rio Doce, Paraíba do Sul, São Francisco, PCJ e Paranaíba, entre outras.

O Portal do Automonitoramento também disponibiliza cursos, guias e materiais de apoio, que auxiliam os usuários no correto preenchimento da declaração.

O CBH PPA reforça a importância do cumprimento dos prazos e do correto envio das informações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos.