A 32ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) foi realizada nesta terça-feira (15), no auditório do IFRN Caicó, marcando um importante momento de avanços na gestão dos recursos hídricos da região. Um dos destaques foi o anúncio de novos recursos e a consolidação do processo de cobrança pelo uso da água.
Humberto Gonçalves, Superintendente de apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), trouxe um panorama detalhado das articulações em andamento. Ele destacou que, após 15 anos de apoio da ANA via a entidade ADESE, o comitê caminha para sua autonomia financeira, graças à aprovação, em instâncias técnicas, da proposta de cobrança pelo uso da água, aprovada recentemente pela Câmara Técnica de Cobrança do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A expectativa é de que a cobrança comece a ser efetivada a partir de janeiro de 2026.
Segundo Humberto, a previsão é de que os valores arrecadados cheguem a R$ 9,5 milhões anuais, possibilitando ao comitê maior capacidade de planejamento e execução de ações na bacia hidrográfica. Enquanto a cobrança ainda não entra em vigor, a ANA viabilizou, com muito esforço orçamentário, um aditivo de aproximadamente R$ 400 mil para manter o funcionamento do escritório de apoio da ADESE até o início do próximo ano.
Outro ponto positivo anunciado foi a articulação da governadora Fátima Bezerra e do secretário Paulo Varella junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que garantiu o repasse de R$ 1 milhão para reforçar as ações do CBH PPA. Os recursos deverão ser integrados ao contrato da ADESE, após liberação via ANA.
“É um novo cenário. Saímos de um momento de incerteza para uma perspectiva concreta de sustentabilidade. A cobrança pelo uso da água vai garantir autonomia financeira ao comitê, que poderá implementar seu plano de ações com mais liberdade e eficiência”, declarou Humberto.
Durante a reunião, também foi apresentado Luiz Henrique Pinheiro, servidor da ANA designado para acompanhar mais de perto o CBH PPA. Com isso, a ANA reforça seu compromisso com a continuidade do apoio técnico e institucional ao comitê.
