Nesta terça-feira (11), foi realizada em Pombal/PB a 13ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, com foco na deliberação sobre os valores de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região. Durante o encontro, o secretário-adjunto de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Carlos Nobre, destacou a importância da gestão compartilhada entre os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Representando o governo potiguar, Nobre ressaltou que a cobrança pelo uso da água não é uma medida opcional, mas um cumprimento da Lei 9.433, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo ele, o Rio Grande do Norte iniciou a implementação da cobrança em 2024, reforçando a necessidade de que esse processo ocorra de forma harmoniosa e transparente.
O secretário-adjunto também enfatizou a relevância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu como um espaço essencial para a tomada de decisões e discussões técnicas sobre a gestão da água. Ele reafirmou o compromisso do Rio Grande do Norte em manter uma relação colaborativa com a Paraíba, além de destacar o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) na continuidade da parceria para a gestão dos recursos hídricos.
Outro ponto abordado foi a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco à bacia, o que traz novos desafios para a gestão sustentável e eficiente desses recursos. Segundo Nobre, a governança hídrica deve ser fortalecida para garantir que as águas da transposição sejam bem aproveitadas, sem comprometer o equilíbrio ambiental e econômico da região.
A reunião reforçou o compromisso dos estados envolvidos em promover uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento e o desenvolvimento das comunidades que dependem dessas águas.