Em 11 de novembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) decidiu pela revogação do Edital de Chamamento Público nº 002/2023, que teve como propósito a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (CBH Parnaíba). A prerrogativa de anulação do processo de chamamento público consta do Edital, o qual também evidencia que a homologação do resultado da seleção não gera direito para a OSC à celebração da parceria. Além disso, o Edital poderá ser revogado a qualquer tempo por interesse público.

O chamamento público se encontrava sobrestado em função de processo judicial que questiona a legalidade da eleição da Diretoria do CBH Parnaíba (Processo nº 1045809-53.2023.4.01.4000 conduzido no âmbito do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado do Piauí). Considerando a incerteza do prazo de tramitação do processo em questão e que o Edital de Chamamento Público nº 002/2023 foi publicado em novembro de 2023, decidiu-se que a revogação do certame representa o interesse da Administração Pública neste momento.

O processo do Chamamento Público nº 002/2023 foi conduzindo por meio da Plataforma TransfereGov, Programa 4420520230002, plataforma em que toda a documentação produzida se encontra disponível para acesso, assegurando a devida transparência e publicidade para essa seleção.

Bacia do Parnaíba

O rio Parnaíba nasce na Serra da Tabatinga e Chapada das Mangabeiras e percorre mais de 1,4 mil km até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade piauiense que leva o seu nome. Situada integralmente no Nordeste, a bacia hidrográfica do rio Parnaíba se constitui em uma das 12 Regiões Hidrográficas brasileiras, e, somada à área de drenagem do Delta do Parnaíba, abrange uma área de 333.952 km², dos quais 75% estão inseridos no Piauí, 20% no Maranhão e 5% no Ceará.

Entre os múltiplos usos da água na bacia do Parnaíba, destacam-se: geração de energia elétrica; irrigação e abastecimento humano. Nos inúmeros rios intermitentes existentes, principalmente na porção semiárida da bacia, barragens e açudes garantem o fornecimento de água às populações locais.

CBH Parnaíba

O CBH Parnaíba foi instituído pelo presidente da República por meio do Decreto nº 9.335/ 2018, e a criação desse Colegiado reflete um processo longo de negociação e mobilização social, o qual contou com a participação da ANA em conjunto com os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará, além dos comitês de bacias estaduais que já atuam na bacia.

Após a instituição do CBH Parnaíba, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) designou os membros de sua Diretoria Provisória por meio da Portaria nº 1/2018, cuja missão consistiu em coordenar a mobilização e o processo eleitoral para a instalação do Comitê, além de elaborar seu primeiro Regimento Interno. A Diretoria Provisória foi empossada em julho de 2018.

O processo de mobilização social para a instalação do CBH Parnaíba, cujo objetivo é garantir a participação dos segmentos envolvidos na gestão de recursos hídricos, foi iniciado em 2019, tendo sido interrompido em 2020, devido à pandemia de COVID-19, e retomado em 2023.

A ANA contratou empresa especializada em serviços de mobilização social, comunicação e divulgação para apoiar o processo de instalação do CBH Parnaíba, que ocorreu em 8 de novembro de 2023, durante plenária que reuniu representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, além de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. Seus membros terão mandato para o período de novembro de 2023 a novembro de 2027.

Saiba mais em: www.cbhparnaiba.com.br.

Assessoria Especial de Comunicação Social da ANA