As mudanças climáticas têm sido em todo mundo a principal variável quando assunto é disponibilidade hídrica, tanto para o abastecimento público quanto para os setores rural e industrial, além dos diversos usos múltiplos da água. A regularidade das chuvas e das estações do ano sempre foram fundamentais para o planejamento das providências por parte dos poderes públicos e setores produtivos para suas condutas de sobrevivência mediante aos eventos extremos ou condições severas de escassez ou excesso de água.

Com as variações climáticas e o comportamento cada vez mais imprevisível das chuvas, estudos e planejamentos de médio e longo prazo tem se tornado ainda mais importantes para os municípios tomarem providências preventivas e assertivas para garantirem abastecimento constante.

Com essa visão de desafios contrastantes, os Comitês PCJ desenvolveram por meio de estudos técnicos, seu Plano de Bacias PCJ 2020-2035, prevendo demandas futuras da água e listando as ações prioritárias para cada um de seus municípios, de acordo com o perfil geográfico, demográfico e econômico. Este documento avalia, orienta e prioriza os estudos complementares e intervenções necessários para promover a segurança hídrica futura de cada localidade.

Estamos nos aproximando do final do primeiro semestre de 2024, o chamado “período seco” teve início em junho, com significativa redução das chuvas pelos próximos cinco meses. Neste cenário, índices médios de precipitações, bem como o volume de água nos rios e o nível de reservação do Sistema Cantareira são indicadores importantes para avaliarmos as proporções da estiagem que vamos enfrentar.

Cada município deve fazer uma análise técnica muito detalhada sobre o cenário atual e tomar providências efetivas em seus sistemas de captação, tratamento e distribuição para evitar o desabastecimento de suas populações. Investir em infraestruturas sustentáveis e programas de conservação de recursos naturais também é essencial. Para isso os Comitês PCJ estão plenamente à disposição de seus municípios.

Desde o ano de 2017, a gestão das descargas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) passou a ser a exercida pelos Comitês PCJ, sempre a partir do mês de junho de cada ano, quando se inicia o chamado período “seco”, que se encerra em novembro.

O modelo de gestão ocorre anualmente com o objetivo de promover o uso eficiente da água de forma a liberar somente os volumes necessários para o abastecimento dos diversos usos da água na região, sempre balizando pela oferta ou não das chuvas.

Essa ponderação ocorre em âmbito dos Comitês PCJ por meio da sua Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, a CT-MH, que em exercício diário monitora o volume dos rios, realiza previsões meteorológicas e decide diariamente, em conjunto com os órgãos gestores de recursos hídricos, qual a vazão de água vais ser liberada das barragens do Cantareira para o abastecimento de 19 municípios das Bacias PCJ (sentido interior do estado) e que totalizam cerca de 3,5 milhões de habitantes que dependem diretamente destas águas

Denis Herisson Silva e Alexandre Vilella durante 255ª Reunião Ordinária da CT-MH

O assunto foi um dos principais itens de pauta da 255ª CT-MH dos colegiados, realizada na terça-feira, dia 4 de junho, na Replan – Refinaria de Paulínia (Petrobrás). No encontro, os membros da CT-MH deliberaram sobre as vazões do Cantareira para as Bacias PCJ. Para o Rio Cachoeira foi mantida a vazão de 4,5 metros cúbicos. Na Represas Jaguari e Jacareí continua a vazão de 0,25 metro cúbico e no Rio Atibainha, a CT-MH decidiu aumentar a vazão de 3,5 para 4,5 metros cúbicos. O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Denis Herisson Silva, destacou a importância do trabalho que é realizado.

“Estamos passando mais um período de estiagem, em um cenário com crescente frequência de eventos climáticos extremos, e a CT-MH tem a atribuição, neste período seco, de controlar as descargas do Sistema Cantareira com muita cautela, e sempre ouvindo os municípios, de modo a não prejudicar os municípios à jusante que sofrem influência dela. Porém, estamos de olho especialmente nos municípios que não dependem diretamente dos mananciais provenientes do Cantareira: os municípios que têm enfrentado frequentes problemas de falta de água em época de estiagem, e assim são os que mais precisam planejar e realizar ações de forma a prevenir o desabastecimento. Os Comitês PCJ têm oferecido um amplo espaço para discussão e planejamento por meio de suas Câmaras Técnicas e a Agência das Bacias PCJ, seu braço executor, tem disponibilizado recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos para que estes municípios possam promover ações tanto na área de saneamento básico quanto para a melhoria do meio ambiente”, explicou Denis.

No dia 3 de junho, o Sistema Cantareira estava com 70,1% do seu volume útil armazenado. Na mesma data, em 2023, o volume estava em 84,7%. Em 3 de junho de 2022, o volume chegou a 41,7%. Alexandre Vilella, coordenador da câmara técnica ressaltou que todos estão atentos a severidade da estiagem.

“Nesta terça-feira (04/06) nós tivemos a reunião ordinária da CT-MH, a primeira desse período seco de 2024, da gestão do Sistema Cantareira. Vimos de um período de estiagem que se iniciou em abril já bastante severo, com alguns municípios, algumas captações sofrendo muito, e nesse momento estamos decidindo aumentar as descargas na Bacia do Atibaia, principalmente, em um metro cúbico naquela bacia, visando manter as condições mínimas. Mas, estamos muito atentos às outras calhas, principalmente dos mais de 50 municípios que não se abastecem diretamente do Sistema Cantareira. Eles se abastecem de pequenos córregos e possuem desafios adicionais daqueles que diretamente estão na calha do Atibaia e principais calhas. Então, a CT-MH está sempre atenta, aberta para recepcionar essas demandas, essas dificuldades e problemas que os usuários de recursos hídricos colocam”, concluiu Vilella.

A diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, explicou que a gestão do Cantareira está prevista na Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925, de 29 de maio de 2017. O documento dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira, onde se prevê que “no Período Úmido, a liberação de vazões para as Bacias PCJ é realizada pela SABESP após recebimento de comunicado do DAEE, que deverá ser simultaneamente encaminhado aos Comitês PCJ, para atender às vazões metas nos postos de controle definidos, em complementação às vazões incrementais nas porções de bacia a jusante dos reservatórios do Sistema. E que, para o Período Seco, a definição das vazões a serem liberadas para as Bacias PCJ é realizada por meio de comunicado de representante indicado formalmente pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Comitês PCJ, neste caso o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, dirigido ao DAEE”.

Fonte: Agência das Bacias PCJ