A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal promoveu audiência pública nesta terça-feira, 9 de abril, para debater a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica, tema do Projeto de Lei (PL) nº 2918/2021, iniciativa do senador Luiz Carlos Heinze. A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, participou como convidada do evento, que foi transmitido ao vivo através da plataforma e-Cidadania.
O Projeto de Lei nº 2918/2021 propõe estabelecer um mecanismo de compensação financeira para a União, estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica.
Em sua apresentação, Veronica Rios abordou a legislação sobre a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). A dirigente explicou que 0,75% dessa compensação é repassada para a ANA para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para o financiamento de estudos, programas, projetos e obras no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Rios informou que em 2023 a ANA recebeu R$ 235,8 milhões da CFURH e que a instituição vem aplicando desde 2001 os valores da Compensação para fortalecimento dos órgãos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas, monitoramento da segurança de barragens, acompanhamento de secas e inundações por meio da Rede Hidrometeorológica Nacional, elaboração de estudos sobre água e saneamento básico, implementação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, entre outras ações.
Conforme a diretora-presidente da Agência, o PL nº 2918/2021 altera a base de cálculo da CFURH, gerando insegurança jurídica para os contratos do setor elétrico. Além disso, Veronica apontou que as mudanças podem aumentar o custo da energia elétrica, resultando em impacto inflacionário para toda a sociedade. Outro ponto abordado pela dirigente é o desvio de finalidade dos recursos da CFURH, já que sua aplicação é vinculada ao financiamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do SINGREH. A representante da ANA ressaltou, ainda, que os benefícios da CFURH atualmente são nacionais e que o PL contempla somente os 726 municípios já contemplados pela Compensação, os quais já recebem na ordem de R$ 1,2 bilhão por ano.
Veronica também apresentou aos senadores a lista de entidades contrárias ao PL nº 2918/2021, que inclui a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), o Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), entre outras instituições.
Além da diretora-presidente da ANA, participaram da audiência pública o secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira; a superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ludimila da Silva; o subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim; entre outros convidados. Também acompanharam a audiência pública da CMA os demais integrantes da Diretoria Colegiada da ANA, que é formada pelo diretor Filipe Sampaio, pela diretora Ana Carolina Argolo e pelos diretores interinos Nazareno Araújo e Marcelo Medeiros.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
