Um raio X sobre as águas do País. Assim pode ser definido o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2023 – Informe Anual, publicação lançada nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), durante live transmitida via YouTube com as participações da diretora-presidente interina, Ana Carolina Argolo, e dos diretores interinos Marcelo Medeiros e Nazareno Araújo, além da superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, Ana Paula Fioreze. Produzido anualmente pela instituição, o Conjuntura é uma referência que apresenta informações atualizadas sobre a gestão e situação dos recursos hídricos no País a partir de indicadores e estatísticas. Nessa atualização são considerados dados principalmente de 2022 e acontecimentos relevantes de 2023.
A publicação apresenta atualizações sobre disponibilidade hídrica e qualidade da água, usos do recurso, efeito da mudança climática e ações para garantir a segurança hídrica. Em 2022, a retirada total de água estimada no Brasil foi de 2.035,2 m³/s ou 64,18 trilhões de litros no ano. Os principais uso de água no Brasil, que utilizaram cerca de 84% do volume de água retirada, foram a irrigação (50,5%), o abastecimento urbano (23,9%) e a indústria (9,4%). Outros usos considerados foram o uso animal (8%), as termelétricas (5%), o abastecimento rural (1,6%) e a mineração (1,6%).
Em 2022, mais de 1,5 milhão de pessoas foram afetadas por cheias (alagamentos, enxurradas e inundações) no Brasil. Por outro lado, cerca de 7 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens (fenômenos mais passageiros), sendo que aproximadamente metade delas vivem no Nordeste, região que contabilizou 45% dos registros desse tipo de fenômeno no País.
O Conjuntura informa que ocorreu uma intensificação dos eventos climáticos extremos com o fenômeno La Niña em 2022 e até o início de 2023 e com o El Niño mais recentemente, que culminou em chuvas extremas no Sul e em seca no Norte e no Nordeste em 2023. A associação do El Niño com o aquecimento das águas do Oceano Atlântico Tropical Norte favoreceu chuvas abaixo da média, resultando em níveis mínimos históricos de rios do Norte no último ano.
De acordo com a melhor informação disponível, o Brasil recebeu um volume de água sob a forma de chuva equivalente a 15,04 trilhões de metros cúbicos em 2021. Por outro lado, a evapotranspiração correspondeu a 8,51 trilhões de m³. Da parcela da chuva restante, uma parte infiltrou no solo, alcançando as reservas de água subterrânea, e outra chegou a rios e córregos a partir do escoamento. Escoaram em rios no território nacional cerca de 9,5 trilhões de m³ de água, dos quais 3,3 trilhões de m³ de água correspondem à contribuição dos rios provenientes de outros países amazônicos. No total saíram do País 9,2 trilhões de m³ de água dos rios para o mar e 358 bilhões m³ para países vizinhos.
Para poder monitorar rios e chuvas, existe a Rede Hidrometeorológica Nacional com estações espalhadas por todo o País e cuja operação é realizada por diferentes instituições. Em 2022, essa rede tinha mais de 23 mil estações. Desse total a ANA gerenciou diretamente 4.780 estações, sendo 2.836 pluviométricas (monitoram chuvas), e 1.944 estações fluviométricas (monitoram os rios). Além disso, em 2022 havia 2.933 pontos de monitoramento de qualidade de água em operação em 24 unidades da Federação.
Para garantir a segurança hídrica, em 2022, a ANA participou da elaboração de 38 processos de alocação de água, publicação de três marcos regulatórios e 12 campanhas de fiscalização de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) – resultando em 158 usuários vistoriados, e na aplicação de 233 Autos de Infração.
A Agência também emitiu três resoluções para efetivar as medidas indicadas no Plano de Contingência para Recomposição dos Volumes de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) nas bacias dos rios Paranaíba e Grande durante o período úmido 2022/2023, com foco na segurança hídrica e na garantia dos usos múltiplos da água em 2023 e nos anos seguintes. Também estiveram em atividade seis Salas de Crise (Região Sul, Paranapanema, Doce, Pantanal, Parnaíba e Madeira) e três Salas de Acompanhamento (Sistemas Hídricos Paraíba do Sul, São Francisco e Tocantins), com realização de 89 reuniões com os atores envolvidos.
Estavam em funcionamento no país, em 2022, dez comitês de bacias hidrográficas interestaduais e 238 comitês de bacias estaduais, e já haviam sido desenvolvidos 12 planos de bacias interestaduais, 195 planos de bacias estaduais e 26 planos estaduais de recursos hídricos. A arrecadação através da cobrança pelo uso dos recursos hídricos totalizou R$ 460 milhões em bacias de domínio estadual e R$ 138,68 milhões em bacias interestaduais em 2022.
O relatório é a terceira publicação do atual ciclo do Relatório Conjuntura, que teve início em 2021, com o lançamento do Relatório Pleno, que contém o diagnóstico e o prognóstico do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) com horizonte até 2040. O levantamento será complementado pelos Informes de 2022, 2023 e 2024 para encerrar o ciclo atual das publicações do Conjuntura, sendo que todas as edições podem ser acessadas em: https://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é a principal referência para a gestão das águas do País, tendo a ANA papel central na sua implementação. Esse é um instrumento estratégico que busca consolidar e orientar as ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), à melhoria das condições de qualidade e quantidade de água, à implementação dos instrumentos de gestão e ao estabelecimento das interfaces com as diversas políticas relacionadas aos recursos hídricos.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
