Na tarde desta terça-feira, 10 de outubro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água junto com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul em reunião na sede do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília (DF). O Pacto é uma ação da ANA que visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico, além de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.
Nesse sentido, uma das metas da Agência também é fortalecer operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como aperfeiçoar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País. Além do Rio Grande do Sul, outros 21 estados já aderiram ao Pacto: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná.
Participaram da solenidade de assinatura o diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi; o diretor interno da Agência, Luis André Muniz; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o ministro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes; entre outras autoridades.
No ato da assinatura, o diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, falou o papel do Pacto para o fortalecimento da governança das águas gaúchas. “Estamos aqui para a assinatura de mais um Pacto pela Governança da Água aqui com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ministro Waldez Góes. É um momento de muita alegria e a gente fortalece a governança do uso da água do estado”, afirmou Abijaodi.
Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a parceria entre o estado e a União em prol da gestão de recursos hídricos, por meio do Pacto. “As questões ambientais não respeitam as fronteiras que a gente estabelece entre os estados e nem a compartimentação entre governos. É fundamental que a gestão de recursos hídricos, portanto, tenha a governança entre todos os governos e o Governo do Rio Grande do Sul está fortemente comprometido com essa governança. E vamos trabalhar juntos, em absoluta sintonia, em favor da boa gestão dos recursos hídricos”, disse o governador gaúcho.
Durante a reunião de assinatura, o ministro Waldez Góes, abordou a importância do Pacto no atual contexto de mudanças climáticas. “Este é um pacto importantíssimo. Água é um direito elementar. Vivemos tempos de mudanças climáticas e quanto maior governança tivermos com esse bem, maior condição de uso [teremos] – seja para o consumo humano, para indústria, para produção de alimentos, enfim, toda possibilidade de uso da água será melhor”, concluiu Góes.
Pacto pela Governança da Água
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
