O CBH PPA é um comitê totalmente em clima semiárido, apresentando uma irregularidade nas chuvas, pois caracteriza-se pela concentração em poucos meses do ano com uma forte variabilidade interanual. A alternância na pluviosidade é uma constância, sendo que prevalece na região secas prolongadas e baixa disponibilidade hídrica.
Os rios da bacia são intermitentes em condições naturais, ocorrendo a perenização por meio de reservatórios de regularização, reservatórios esse construídos, na sua maioria e principalmente os mais representativos, pela União, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, onde podemos destacar os Açudes de Curema/Mãe D’Água; Engenheiro Ávidos; São Gonçalo; Lagoa do Arroz, no Estado da Paraíba, e Armando Ribeiro Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Norte, encontrando-se em construção a Barragem de Oiticica, cuja capacidade é de aproximadamente 500 hm³.
O CBH PPA, cumprindo o que preceitua a Lei nº 9.433/97, procura de forma incansável aplicar e fazer todas as diretrizes traçadas e elencadas para uma boa gestão de recursos hídricos e, assim sendo, tem como seu principal instrumento de ação o seu plano de recursos hídricos. O PRH da bacia foi aprovado após anos de estudo para sua elaboração, em 2016, tendo, conforme apurado na oportunidade da sua atualização/revisão, alcançado uma meta de aproximadamente 70% (setenta porcento) das ações projetadas, índice que podemos considerar alto, tanto por conta das adversidades climáticas da bacia como pela inexistência de cobrança.
Enfatize-se que a cobrança é, atualmente, a meta prioritária do CBH PPA, devendo, ainda, ser objeto de reflexão e deliberação, tanto por parte do Comitê, como pelos Órgãos gestores com abrangência na bacia, ANA/AESA/IGARN – Federal e Estaduais. Existe uma grande inclinação para que seja sugerida uma gestão partilhada, onde cada Estado assumiria a gestão na sua área de titularidade geográfica com uma supervisão do órgão gestor federal. Podemos destacar diversas ações do PRH cuja abrangência foi de grande importância e crescimento do Comitê.
Desnecessário, no momento, enumerar todas elas, entretanto, não podemos esquecer e, comentar algumas delas, fato que nos envaidece e causa o nosso contentamento na certeza de contribuição para uma boa gestão de recursos hídricos na bacia. Destacamos o Projeto Seridó que teve por objetivo garantir a segurança hídrica, onde foi realizados estudos de concepção e de viabilidade técnica, econômico, financeira e ambiental e elaboração do projeto básico de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas na Região do Seridó no Estado do Rio Grande do Norte.
Outro projeto que merece destaque é o Projeto de Reuso Agrícola de Água, elaborado com recursos disponibilizados pela ANA, por meio do Termo de Parceria N° 001/2015/ANA, assinado com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE, cujo objetivo era a execução de projeto de apoio as ações do comitê de bacia hidrográfica do rio Piancó-PiranhasAçu.
O Projeto de Reuso contemplou a elaboração de estudos técnicos preliminares e projeto básico de quatro sistemas de reuso agrícola de água para os municípios de Serra Negra do Norte/RN, São Fernando/RN, Jucurutu/RN e Itaporanga/PB.
Inicialmente, o projeto contemplava 06 (seis) cidades, sendo 03 (três) no Estado da Paraíba e 03 (três) no Estado do Rio Grande do Norte, no entanto, em decorrência de questões de regularidade fiscal, duas cidades do Estado da Paraíba foram excluídas. Os projetos, elaborados pela empresa INCIBRA, tiveram por objetivos: Estabelecer e implementar ações estratégicas de promoção do reuso agrícola de água; Estudo de alternativas técnico e economicamente viáveis de projeto para os sistemas de reuso agrícola de água; Estudo de alternativas de implantação, operação, manutenção e controle, levando em consideração os aspectos ambientais, sociais e econômicos; e Identificação das áreas e as culturas a serem irrigadas, bem como práticas de manejo do solo.
O CBH PPA realiza anualmente, no cumprimento das atribuições previstas no Art. 38, Inciso II, da Lei nº 9.433/97, arbitragem, como primeira instancia administrativa, a alocação negociada de água nos seus principais reservatórios. Atualmente, mais de 20 (vinte) reservatórios passam pelo processo de negociação pelo direito do uso da água, processos estes que são instrumentalizados pelos Órgãos gestores conforme a sua dominialidade.
Destaque deve ser dado para a constante participação do Comitê em ações visando, não somente a boa gestão dos recursos hídricos, mas também iniciativas voltadas para a manutenção e conservação dos reservatórios e dos rios existentes na bacia. Foram várias as campanhas realizadas, tanto em parceria a ANA, como com a AESA e IGARN.
Não podemos esquecer também a presteza de diversos parceiros do Comitê na luta diária em ações que tinham como objetivo o equilíbrio do meio ambiente e sua recuperação quando necessária, com destaque para alguns munícipios inseridos na bacia, que forneceram pessoal, maquinas e equipamentos.
Avançamos, contamos hoje com o PRH devidamente atualizado, porém, sabemos que a batalha não terminou, talvez, nem tenha começado, são inúmeros os obstáculos que temos a enfrentar, entretanto, a cada dia buscamos a união do povo Paraibano e Norteriograndense para juntos tentarmos garantir para as gerações presentes e futuras um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, nossa gente não mais sofra os efeitos das estiagens, com secas prolongadas, como outrora sofrera.
“Água é vida! Juntos, Paraíba e Rio Grande do Norte, somos mais fortes”.
