Do dia 20 a 26 de julho a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA realizou uma série de reuniões de alocação de águas em municípios paraibanos.
A primeira delas aconteceu no dia 20 de julho de forma virtual, com usuários do sistema hídrico Santa Inês. As demais reuniões aconteceram de forma presenciais nas cidades de Cajazeiras/PB no dia 24 de julho; em Sousa/PB no dia 25 de julho e em Coremas/PB no dia 26 de julho.
As últimas reuniões de alocação de águas aconteceram nos dias 03, 09 e 10 de agosto, respectivamente sobre os sistemas hídricos Cruzeta, Itans/Caicó e Marechal Dutra/Acari, na região do Seridó Potiguar.
Os Termos de Alocação de Águas, seus limites, regras e condições de uso de recursos hídricos e de operação do reservatório são aprovados por todos os participantes da plenária. Ao final de cada reunião é elaborado um documento, e seu descumprimento sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação pertinente.
Devidamente assinado o Termo de Alocação de Água é encaminhado aos órgãos reguladores e usuários de recursos hídricos, ao Ministério Público, aos membros da Comissão de Acompanhamento e aos demais interessados.
