Já foram disponibilizados pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico – ANA os Termos de Alocação de Águas dos reservatórios do Estado da Paraíba, que integram a bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu. São eles: Curema e Mãe D’Água, Engº Avidos e São Gonçalo, Lagoa do Arroz e Santa Inês.
Os termos de alocação são muito utilizados em sistemas hídricos com comprometimento hídrico – quando a disponibilidade de água não consegue atender toda a demanda do recurso. De acordo com a Resolução nº 46/2020, as condições de operação dos reservatórios e as outorgas de direito de uso de recursos hídricos nos sistemas hídricos em questão ficarão automaticamente sujeitas ao que estabelecer o respectivo termo de alocação de água.
Esses documentos, por sua vez, devem observar as regras previstas em marcos regulatórios dos respectivos sistemas hídricos onde eles já existem. Os Termos de Alocação de Água são frutos das reuniões de Alocação de Água que, no Estado da Paraíba, aconteceram entre os dias 21.06 a 01.07.2021.
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