O Governo do RN está dando um importante impulso ao desenvolvimento da potencialidade agrícola do Baixo-Açu e ao abastecimento de vários municípios e comunidades rurais da região. Foi lançada nesta quarta-feira, 02, a Cartilha Educativa do Projeto Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Piranhas-Açu / RN (MZPAS) e também foi apresentada uma Minuta do Projeto de Lei Estadual do Macrozoneamento do Piranhas-Açu.
O lançamento virtual integrou a programação da Semana do Meio Ambiente – SEMA 2021, coordenada pelo Governo do RN. Tanto a Cartilha quanto a Minuta da Lei resultam do investimento total de R$ 3 milhões destinado ao trabalho de Macrozoneamento da bacia do Piranhas-Açu, que visa conciliar, através do planejamento e da gestão territorial, o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental na região.
De forma prática, estão previstas ações de combate a problemas como o despejo de esgoto sem tratamento, os barramentos irregulares, o desmatamento das margens, a erosão e o assoreamento do leito, tudo embasado em um Banco de Dados georreferenciado para o RN e com treinamento técnico das secretarias envolvidas.
O trabalho foi coordenado pelo Projeto Governo Cidadão e pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh), com recursos viabilizados pelo Projeto junto ao empréstimo estatal com o Banco Mundial.
“Estamos conciliando o avanço econômico e social aliado à proteção ambiental nessa região estratégica para o nosso estado, com tantas potencialidades, o que trará um grande retorno para o Rio Grande do Norte, em todas essas áreas”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas do RN, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão.
Cartilha Educativa
Consultora Ambiental do Governo Cidadão, Andrea Batista explicou que agora, “dois mil exemplares impressos da Cartilha serão entregues às prefeituras municipais, escolas e sociedade em geral e entidades que participaram das oficinas prévias para usos futuros do material no território da Bacia do Piranhas-Açu”.
Contratada para elaboração do projeto de macrozoneamento, a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), por meio do especialista Luís Christoff, ressaltou que a Cartilha reúne os principais resultados alcançados durante 23 meses de trabalho.
Robson Henrique Pinto da Silva, coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, destacou que “problemas ambientais comuns aos 45 municípios potiguares inseridos na bacia do Piranhas-Açu agora têm um norte para a solução”.
Minuta de Lei
As diretrizes priorizadas para reverter esse diagnóstico negativo podem ser desdobradas em políticas públicas de alcance mais amplo, já que os entraves identificados se repetem em diversas localidades. Com esse foco, uma Minuta de Projeto de Lei para aprovar os quatro níveis de zoneamento propostos pelo trabalho foi apresentada na ocasião. A elaboração da Minuta contou com o envolvimento de seis municípios e 300 cidadãos ouvidos em consultas públicas realizadas ao longo dos 23 meses.
Ainda participaram da reunião a coordenadora Grupo de Trabalho do Gerenciamento Costeiro e gestora da APA Dunas do Rosado, Ana Marcelino (Idema), e a equipe técnica da Semarh formada por Luênia Tavares, Virgínia Paixão e João Vinícius.
Sobre a Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu
A Bacia fica totalmente localizada no clima semiárido e tem 60% de sua área na Paraíba e 40% no Rio Grande do Norte. Percorre 147 municípios, sendo 45 deles, potiguares. Seu principal rio é o Piranhas-Açu, de domínio federal – pois nasce no município paraibano de Bonito de Santa Fé e segue por terras norte-rio-grandenses até desaguar no Oceano Atlântico. É uma importante bacia para os dois Estados por abrigar a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, e outros reservatórios considerados estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico.
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