O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) publicou a Resolução que define os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
Resolução nº 246 de 23 de setembro de 2025 é publicada no DOU pelo CNRH Tendo por base a Deliberação nº 041 de 11 de